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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.365.925,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 770.230,13 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.598.865,32 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
Reabre o prazo para formalização do pedido de ingresso no Programa de Regularização de Débitos relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de São Paulo, instituído pela Lei nº 16.240, de 22 de julho de 2015, nos termos do artigo 18 da Lei nº 16.680, de 4 de julho de 2017.
Termo de Referência - estabelecimento de normas para implantação de espaço adequado à soltura de cães nas dependências dos Parques Municipais Urbanos, excluindo Unidades de Conservação Municipais.
Institui o Chamamento Público de Procedimento de Manifestação de Interesse, tendo por objeto a apresentação de estudos de modelagem operacional, econômico-financeira, jurídica, urbanística e de engenharia e arquitetura para a administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação de 24 terminais de ônibus do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, seus empreendimentos associados e seus perímetros de abrangência.
ALTERADO
Institui comissão para operacionalizar, no âmbito da Controladoria Geral do Município.
Constituir o Grupo de Trabalho de Implantação Local dos Indicadores de Assistência Social na cidade de São Paulo (GT-Indicadores).
Revoga portarias relacionadas a Secretaria Municipal de Gestão.
Institui os Manuais e Formulários de Gestão de Pessoas da Prefeitura do Município de São Paulo.
REVOGADO(A)
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