DECRETO Nº 57.828, DE 10 DE AGOSTO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.051.520,93 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Serviços e Obras, Prefeitura Regional Itaquera, Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.051.520,93 (um milhão e cinquenta e um mil e quinhentos e vinte reais e noventa e tres centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 136,59

22.10.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 129.716,42

67.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 180.984,66

84.10.10.304.3003.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903600.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 600,00

84.21.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 38.083,26

93.10.08.242.3006.6152 Proteção especial à pessoa com deficiência

33909300.02 Indenizações e Restituições 702.000,00

1.051.520,93

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 136,59

22.10.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos

44905100.02 Obras e Instalações 129.716,42

67.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 180.984,66

84.10.10.304.3003.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 600,00

84.21.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 38.083,26

93.10.08.244.3012.8401 Realização de Conferências Municipais Temáticas

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 702.000,00

1.051.520,93

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de agosto de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de agosto de 2017.