PORTARIA Nº 113/SEHAB-G/2017

FERNANDO CHUCRE, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR MEIO DA LEI,.

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 48 a 53 da Lei Municipal nº 16.050/14, que prevê a constituição de Conselhos Gestores compostos por representantes dos moradores e do Poder Público, para participar da formulação e implementação das intervenções a serem realizadas nas áreas de ZEIS 1 e 3;

CONSIDERANDO os artigos 51 e 52 do Decreto Municipal nº 57.377/16, regulamentado pela Portaria 146/SEHAB.G/2016, que estabelece diretrizes para constituir os Conselhos Gestores para a elaboração, aprovação e implementação dos Planos de Urbanização em áreas de ZEIS;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 56.021/15, que regulamenta a Lei Municipal nº 15.946/13;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 92/SEHAB-G/2017, que tratou da constituição de comissão eleitoral e tornou público o regulamento do processo de eleição dos representantes da sociedade civil que integrarão Conselho Gestorda Zeis 3 - Quadras 37 e 38 - Campos Elíseos;

CONSIDERANDO as informações e os elementos contidos no Processo Administrativo n. 2017-0.120.562-5;

RESOLVE:

I – Constituir Conselho Gestor, da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 3, referente ao Perímetro compreendido pelas Alameda Cleveland, Rua Helvetia, Alameda Dino Bueno, Alameda Barão de Piracicaba, Alameda Glette e Largo Coração de Jesus, localizada nesta Capital, no Distrito Santa Cecília, Campos Elíseos.

II – Designar para integrar o Conselho Gestor da ZEIS 3 - QUADRAS 37 e 38 - Campos Elíseos, os seguintes representantes:

II.1) Pelo PODER PÚBLICO

Secretária Municipal de Habitação - SEHAB:

TITULAR: José Amaral Wagner Neto, RE:8364;

SUPLENTE: Eliana Maria das Dores Gomes, RF: 746.958-3.

TITULAR: Kátia Silene Batista dos Santos, RF 842.210-4;

SUPLENTE: Ricardo Rodrigues, RF: 748.010-5.

Secretária Municipal de Habitação - SEHAB:(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 91/2019)

TITULAR: Eduardo Francisco Fortes Bustamante Debrassi – RF nº 858.750-7(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 91/2019)

SUPLENTE: Carlos Alberto da Silva – RF nº 696.891-1/4(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 91/2019)

TITULAR: Carlos Alberto da Silva – RF nº 696.891-1/4 (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 12/2020)

SUPLENTE: Ricardo Luiz Alvarez Ferreira – RF nº 681.149-3 (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 12/2020)

TITULAR: Armando Lopes Leal Junior – RF nº 853.508-6(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 91/2019)

SUPLENTE: Maria José do Prado Silva – RF nº 818.895-5(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 91/2019)

TITULAR: Luiz Ricardo Viegas de Carvalho(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 81/2020)

SUPLENTE: Antônio Marsura(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 81/2020)

TITULAR:Andréia Oliveira Lacerda Aguiar(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 81/2020)

SUPLENTE: Maria José do Prado Silva(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 81/2020)

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento:

TITULAR: Leonardo Amaral Castro, Pront. 05941-2;

SUPLENTE: Marlene Fernandes da Silva Miamoto, RF 597.515-8.

SUPLENTE: Yara Cunha Costa – RF nº 5952-8(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 91/2019)

Secretária Municipal de Serviços e Obras:

TITULAR: Laura Diaz Montiel, RF 696.384-6;

SUPLENTE: Gláucio Attorre Penna, RF: 780.491-1.

Secretária Municipal de Serviços e Obras:(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 91/2019)

TITULAR: Igor Cortinove – RF nº 810.684-3(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 91/2019)

SUPLENTE: Ricardo Aguillar da Silva – RF nº 810.490-5(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 91/2019)

Secretária Municipal de Governo:

TITULAR: Jabs Crês Maia Santos, RF 840.146-2;

SUPLENTE: Amanda Gonçalves Pessuto Candido, RF 839.231-7

TITULAR: Gabrielle Dias, RF 840.063-6(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 81/2020)

SUPLENTE: Beatriz Amorim de Freitas, RF 876.958-3(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 81/2020)

Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social:

TITULAR: Márcia Ishikawa, RF 771.854-3;

SUPLENTE: Cesar Hernandes, RF 838.568-6.

Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social:(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 91/2019)

TITULAR: Cássia Aparecida Travensolo – RF nº 587.373-8(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 91/2019)

SUPLENTE: Joelson da Silva – RF nº 77.763-8(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 91/2019)

 Secretária Municipal de Direitos Humanos:

TITULAR: Yara Cunha Costa, RF 542.777-1;

SUPLENTE: Naiara Roberta Vicente de Matos, RF 843.202-3

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania:(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 91/2019)

TITULAR: Alcyr Barbin Neto – RF nº 840.169-1(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 91/2019)

SUPLENTE: Décio Perroni Ribeiro Filho – RF nº 854.489-1(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 91/2019)

Secretária Municipal da Justiça:

TITULAR: Solange Silva Maia Jacobini, RF 665.299-4;

SUPLENTE: Orlando Correa da Paixão, RF 839.190-4

Secretaria Municipal da Justiça – SMJ(Redação dada pela Portaria SEHAB nº 65/2018)

Titular:Solange Silva Maia Jacobini, RF 665.299-4(Redação dada pela Portaria SEHAB nº 65/2018)

Suplente:Orlando Correa da Paixão, RF 839.190-4(Redação dada pela Portaria SEHAB nº 65/2018)

Titular:Caio Felipe Ferriani Coelho, RF 841.321-5(Redação dada pela Portaria SEHAB nº 65/2018)

Suplente:Alexandre Macaroni Nardy, RF 830.052-5(Redação dada pela Portaria SEHAB nº 65/2018)

Secretaria Municipal da Justiça – SMJ:(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 91/2019)

Titular: Caio Felipe Ferriani Coelho – RF nº 841.321-5(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 91/2019)

TITULAR: Rodolpho Furlan Domingues – RF nº 847.174-6 (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 12/2020)

Suplente: Alexandre Macaroni Nardy – RF nº 830.052-5(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 91/2019)

SUPLENTE: Vitor Jacobsen Nunes – RF nº 859.262-4 (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 12/2020)

Secretária Municipal de Prefeituras Regionais:

TITULAR: Reginaldo José Fazzion, RF 317.937-1;

SUPLENTE: Denise Aparecida Bonifacio, RF 541.305-2.

Secretaria Estadual da Habitação:

TITULAR: Andra Robert de Carvalho Campos, RG 26.250.295-1 SSP/SP;

SUPLENTE: Roberto Lucca Molin, RG 8.099.325-4.

SUPLENTE: Maria Claudia Pereira de Souza(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 91/2019)

II.2) Pela SOCIEDADE CIVIL:

Moradores:

TITULAR: Marília das D. F. dos Santos RG nº 23.294.618-8;

SUPLENTE: Nélio Umberto Milen Sardinha, RG nº 54.331.511-3.

TITULAR: Fabiana Silva Santana, RG nº 46.338.600-0;

SUPLENTE: Jurandir Alves dos Santos, RG nº 32.004.737-4.

TITULAR:Fabiana Silva SantanaJurandir Alves dos Santos(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 81/2020)

SUPLENTE:Jurandir Alves dos Santos(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 81/2020)

Proprietários de imóveis:

TITULAR: Flavio Gomes Torres, RG nº 3.389.477;

SUPLENTE: Josenel Gama Saad, RG nº 29.193.346-4.

Movimentos por Moradia:

TITULAR: Carmen da Silva Ferreira, RG nº 36.169.930-X;

SUPLENTE:Cosme Aleixo da Silva, RG nº 21.418.950-8.

SUPLENTE:Janaina da Conceição Cerqueira Xavier(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 81/2020)

TITULAR: Ivanete de Araujo, RG nº 22.361.356-3;

SUPLENTE:Jackson Douglas de Castro, RG nº 37.431.380-5.

SUPLENTE:ONG’s/OCIP’s:

TITULAR: Benedito Roberto Barbosa, RG nº 7.488.523-6;

SUPLENTE: Luis Tokuzi Kohara, RG nº 6.647.340-8.

TITULAR: Natalina Ribeiro, RG nº 2.115.587-0;

SUPLENTE: Vitor Coelho Nisida, RG nº 43.502.428-0.

Setor Produtivo:

TITULAR: Odair Leite Ramos, RG nº 21.304.120-0;

SUPLENTE: Antonio Lezio Silva, RG nº M1379763.

Universidades/ Instituições Arquitetura e Urbanismo

TITULAR: Beatriz Kara José, RG nº 14.278.740-1;

SUPLENTE: Letícia Moreira Sigolo, RG nº 32.419.853-X.

TITULAR: Talita Anzei Gonsales, RG nº 43.721.239-7;

SUPLENTE: Renato Abramowicz , RG nº 35.586.646-8.

III- Designar José Amaral Wagner Neto, RE:8364, para exercer a função de Coordenador do Conselho Gestor.

III Designar Carlos Alberto da Silva – RF nº 696.891-1/4, para exercer a função de Coordenador do Conselho Gestor.(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 26/2020)