Nomeia servidores, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal da Saúde, integrarem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
PORTARIA 221, DE 9 DE AGOSTO DE 2017
JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
I – Nomear as senhoras ANDRÉA DA SILVA MUNHOZ, RF 743.551.7, e MARLINDA BATISTA DE OLIVEIRA, RF 746.062.7, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal da Saúde, integrarem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, criado pela Lei 11.123, de 22 de novembro de 1991 e regulamentada pelo Decreto 55.463, de 29 de agosto de 2014.
II – Cessar, em consequência, os efeitos do ato que nomeou as senhoras MARTA LOPES DE PAULA CIPRIANO e ANDRÉA DA SILVA MUNHOZ (na qualidade de suplente) para integrarem o referido Conselho.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de agosto de 2017, 464º da fundação de São Paulo.
JOÃO DORIA, Prefeito
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
