Portaria nº 57/PR-SB /GAB/2017

BENEDITO GONÇALVES PEREIRA, Prefeito Regional Sapopemba, usando atribuições que lhe foram conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO os Artigos de 51 a 55 da Lei 14.887/09, que instituiu no âmbito de cada Prefeitura Regional do Município de São Paulo o Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz.

RESOLVE:

Art. 1º - Criar a Comissão Eleitoral para a eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Prefeitura Regional Sapopemba, com os seguintes integrantes:

Sociedade Civil

1 – Marcia Canulo Ribeiro – RG 10.310.697-2

Poder Público

1 –Vera Lucia Alves Cabrera – R.F. 516.954.2 (Presidente)

2 – Oriovaldo Pereira – R.F. 746.960-8 (Secretário)

3 – Gilson Almeida Barreto Junior – R.F. 842.892.1

4 – Rute Cremonini de Melo – R.F.619.761.2

5 – Gisele Araujo Rosa – R.F. 837.922.0

Art. 2º - São competências da Comissão Eleitoral:

a) Definir a estratégia de mobilização regional

b) Coordenar o processo eletivo dos membros do conselho

c) Receber pedidos de inscrição e credenciar os candidatos

d) Notificar a Coordenação Municipal de Políticas para as Mulheres caso haja necessidade de reabertura de inscrições por 15 (quinze) dias além do prazo previsto, em função da Lei 15.946 de 23 de dezembro de 2013, regulamentada pelo Decreto 56.021, de 31 de março de 2015.

e) receber, analisar e manter sob custódia a cópia dos documentos entregues pelos candidatos.

f) Aprovar o material necessário às eleições

g) Apreciar e julgar os recursos e impugnações

h) Acompanhar o processo eleitoral em todas as suas etapas

i) Registrar o processo eleitoral através de Ata

j) Apurar os votos e publicar o resultado no Diário Oficial da Cidade – DOC

k) Elaborar o Regimento Eleitoral

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação