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DECRETO Nº 50.446 de 20 de Fevereiro de 2009

Regulamenta o transporte de produtos perigosos por veículos de carga nas vias públicas do Município de São Paulo, nos termos da legislação específica.

DECRETO Nº 60.169 de 9 de Abril de 2021

Introduz alterações no Decreto nº 50.446, de 20 de fevereiro de 2009, que regulamenta o transporte de produtos perigosos por veículos de carga nas vias públicas do Município de São Paulo, nos termos da legislação especifica.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 46.013 de 30 de Junho de 2005

DELEGA COMPETENCIA AO SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES PARA REPRESENTAR O MUNICIPIO NA ASSINATURA DO CONVENIO A SER CELEBRADO COM O ESTADO DE SP, TENDO POR OBJETIVO A REALIZACAO, PELA POLICA MILITAR, DAS ATIVIDADES DE TRANSITO QUE ESPECIFICA E DA FISCALIZACAO DO TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 49.675 de 27 de Junho de 2008

Acresce dispositivos aos artigos 2º e 3º do Decreto nº 49.487, de 12 de maio de 2008, que regulamenta o trânsito de caminhões na Zona de Máxima Restrição de Circulação - ZMRC; altera os horários a serem obedecidos pelas feiras livres realizadas especificamente em vias e logradouros públicos localizados dentro do perímetro da ZMRC.

DECRETO Nº 36.957 de 10 de Julho de 1997

Regulamenta a Lei nº 11.368, de 17/05/1993, que dispõe sobre o transporte de produtos perigosos de qualquer natureza por veículos de carga no município de São Paulo.

DECRETO Nº 11.106 de 28 de Junho de 1974

Regulamenta as Leis nºs 7.805 de 1º de novembro de 1972, 8.001, de 28 de dezembro de 1973, que dispõem sobre a divisão do território do Município em zonas de uso e regulam o parcelamento, uso e ocupação do solo, e dá outras providências.

DECRETO Nº 41.590 de 28 de Dezembro de 2001

Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo, e dá outras providências.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 17.494 de 14 de Agosto de 1981

Dá nova redação aos parágrafos 1º dos artigos 57, 58 e 59 do Decreto nº 11.106, de 28 de junho de 1974, altera o Quadro nº 7, anexo ao referido Decreto nº 11.106/1974, referente à listagem das atividades das diferentes categorias, e dá outras providências.

DECRETO Nº 41.533 de 20 de Dezembro de 2001

Altera os artigos 57, 58 e 59 do Decreto nº 11.106, de 28 de junho de 1974, e o Quadro nº 7, anexo ao referido decreto, referente à listagem das atividades das diferentes Categorias de Uso, e dá outras providências.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 41.910 de 15 de Abril de 2002

Dá nova redação aos artigos 57, 58 e 59 do Decreto nº 11.106, de 28 de junho de 1974 e altera o Quadro nº 7, anexo ao referido decreto, referente à listagem das atividades das diferentes Categorias de Uso, e dá outras providências.
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