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  4. RESOLUÇÃO COORDENADORIA GERAL DO PLANEJAMENTO Nº 62 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1979
  5. Texto compilado

RESOLUÇÃO COORDENADORIA GERAL DO PLANEJAMENTO Nº 62 de 13 de Novembro de 1979

DISPOE SOBRE APLICACAO DA REGULAMENTACAO INSTITUIDA PELO DEC.11106/74, NO QUE COUBER, AS ZONAS DE USO CRIADAS PELA LEI 8769/78.