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PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 141 de 28 de Junho de 2019

Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

PORTARIA SGM 141, DE  28 DE  JUNHO DE 2019

Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto 55.463, de 29 de agosto de 2014;

CONSIDERANDO a Portaria 227, de 03/04/2019, retificada pela Portaria 235, de 04/04/2019, a qual prorrogou o prazo do mandato dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA;

CONSIDERANDO o resultado das eleições para representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, homologado pela Comissão Eleitoral do referido pleito,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, criado pela Lei 11.123, de 22 de novembro de 1991 e regulamentado pelo Decreto 55.463, de 29 de agosto de 2014, para o mandato de 01 de julho de 2019 a 30 de junho de 2021, os seguintes membros:

I - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

a) Atendimento social à criança e ao adolescente

Titulares:

Carlos Nambu

Roberta Reiko Durante Sato Bodião

Suplentes:

Cleyton Wenceslau Borges  

Rute Francisca da Silva 

b) Defesa dos direitos da criança e do adolescente

Titulares:

Liliane Ferreira dos Santos

Flariston Francisco da Silva

Suplentes:

Ecio Almeida Silva

Karina Ferreira da Gama (sub judice)

c) Defesa da melhoria das condições de vida da população

Titulares:

Edilma Suenia Linhares de Souza

Fernando Antonio dos Santos Junior

Suplentes:

Edivaldo Luiz Vicente da Silva

Eva Fatima Pereira

d) Defesa dos trabalhadores vinculados à questão

Titular:

Cleusa de Almeida

Suplente:

Eduardo Pedro de Carvalho

e) Estudos, pesquisas e formação, com intervenção política na área

Titular:

Carlos Alberto de Souza Júnior

Suplente:

Sheila Aparecida de Oliveira Machado

II - REPRESENTANTES DO PODER PUBLICO

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Titular: Ana Maria da Silva

Suplente: Marisa Fortunato

Titular: JULIANA FELICIDADE ARMEDE (Redação dada pela Portaria SGM nº 7/2020)

Suplente: CRISTIANE PEREIRA (Redação dada pela Portaria SGM nº 7/2020)

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Titular: Jacielma Cleide Nascimento Costa

Titular: SILVIA HELENA MARCHESAN, RF 509.697.9 (Redação dada pela Portaria SGM nº 61/2020)

Suplente: Rafael Oliveira Pereira

Secretaria Municipal de Justiça

Titular: Sabrina Ribeiro Carvalho 

Suplente: Leticia Gaion Tobias 

Titular: ANA CAROLINA DOS SANTOS OLIVEIRA, RF 856.980.1(Redação dada pela Portaria SGM nº 128/2020)

Suplente: ELIENE SUZANA VEIGA DE LIMA (Redação dada pela Portaria SGM nº 358/2019)

Secretaria Municipal da Fazenda

Titular: Rafael Carvalho Moraes

Suplente: Claudia Bice Romano

Titular: Caio Mariano Quarentei , RF 758.624.8(Redação dada pela Portaria SGM nº 127/2020)

Suplente: Roberta Uliani Joaquim Quinze, RF 826.600.0(Redação dada pela Portaria SGM nº 127/2020)

Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Andrea da Silva Munhoz

Suplente: Juliana André Nunes

Secretaria Municipal de Educação

Titular: Marcos Estevão Marques Saraiva

Suplente: Jamile Acaua Arabi 

Secretaria Municipal de Cultura

Titular: Dilvania Ferreira de Santana

Suplente: Fernanda Gargel de Sousa

Titular: JULIANA CALDAS DE MESQUITA, RF 858.515.6 (Redação dada pela Portaria SGM nº 256/2019)

Suplente: LEONARDO BORGES MADEIRA, RF 857.616.5 (Redação dada pela Portaria SGM nº 256/2019)

Suplente: ANDRESSA CYRILLO(Redação dada pela Portaria SGM n° 41/2020)

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Titular: Mauro Di Domenico Leite 

Titular: ISABELLA AMARAL CHELALA KRETSCHMER, RF 879.603.3(Redação dada pela Portaria SGM nº 60/2020)

Suplente: Raquel Vitorino Barbosa Brasil 

Art. 2º A função de membro do Conselho é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias 242-PREF, de 26 de maio de 2014, 41-PREF, de 10 de fevereiro de 2017, 221-PREF, de 10 de agosto de 2017, 334-PREF, de 13 de novembro de 2017, 76-PREF, de 02 de março de 2018, 302-PREF, de 07 de maio de 2018, 687-PREF, de 16 de agosto de 2018, 728-PREF,  de 23 de agosto de 2018, 966-PREF, de 26 de novembro de 2018, 167-PREF, de 13 de março de 2019, 172-PREF, de 14 de março de 2019, 227-PREF, de 03 de abril de 2019,  235-PREF,  de 04 de abril 2019, 73-SGM, de 03 de maio de 2019, 103-SGM, de 31 de maio de 2019.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos   28  de   junho de 2019.

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo

Alterado por

  1. Portaria SGM nº 256/2019 - Altera a Portaria designando novos representantes da Secretaria Municipal de Cultura.
  2. Portaria SGM nº 358/2019 - Altera o artigo 1º, inciso II, da Portaria.
  3. Portaria SGM nº 7/2020 - Altera o artigo 1º, inciso II, da Portaria.
  4. Portaria SGM n° 41/2020 - Altera o artigo 1°, inciso II da Portaria.
  5. Portaria SGM nº 60/2020 - Altera o artigo 1º, inciso II, da Portaria.
  6. Portaria SGM nº 61/2020 - Altera o artigo 1º, inciso II, da Portaria.
  7. Portaria SGM nº 127/2020 - Altera o artigo 1º, inciso II, da Portaria.
  8. Portaria SGM nº 128/2020 - Altera o artigo 1º, inciso II, da Portaria.