PORTARIA SGM 363, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

Processo SEI 6074.2021/0000222-5

Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º, inciso II, da Portaria SGM-141, de 28 de junho de 2019, com as alterações posteriores, e designar os senhores ÉRIC AUGUSTO DOS SANTOS ALVES e EGLY MEYER ALVES, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal de Cultura, integrarem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, criado pela Lei 11.123, de 22 de novembro de 1991, e regulamentado pelo Decreto 55.463, de 29 de agosto de 2014, em complementação ao mandato 2019/2021.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação das senhoras Sara Evangelista dos Santos, designada pela Portaria SGM-263, de 5 de agosto de 2021, e Terra Johari Possa Terra, designada pela Portaria SGM-46, de 18 de fevereiro de 2021, para integrar o referido Conselho.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 13 de outubro de 2021.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal