Altera o artigo 1º, inciso II, da Portaria 141-SGM, de 28 de junho de 2019, designando representante titular da Secretaria Municipal de Justiça para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA em complementação ao mandato de 1 de julho de 2019 a 30 de junho de 2021.
PORTARIA SGM 305, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
Processo SEI Nº 6075.2020/0000431-0
RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o artigo 1º, inciso II, da Portaria 141-SGM, de 28 de junho de 2019, e designar a senhora LILIANE GLAESSEL RAMALHO, para, na qualidade de titular, e como representante da Secretaria Municipal de Justiça, integrar a Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, em complementação ao mandato de 1 de julho de 2019 a 30 de junho de 2021, criado pela Lei 11.123, de 22 de novembro de 1991, e regulamentado pelo Decreto 55.463, de 29 de agosto de 2014.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SGM 128, de 08 de maio de 2020.
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 28 de outubro de 2020.
RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
