PORTARIA 966, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a senhora JACIELMA CLEIDE NASCIMENTO COSTA, RF 855.181.2, para, na qualidade de titular e como representante da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, criado pela Lei 11.123, de 22 de novembro de 1991, e regulamentado pelo Decreto 55.463, de 29 de agosto de 2014.

Art. 2º Cessar, em consequência, os efeitos do ato que nomeou o senhor JORGE ARTUR CANFIELD FLORIANI para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria 92-PREF, de 13 de abril de 2017.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de novembro de 2018, 465º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito