PORTARIA 687, DE 16 DE AGOSTO DE 2018

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear as senhoras DILVANIA FERREIRA DE SANTANA, RF 851.783.5, e FERNANDA GARGEL DE SOUSA, RF 803.485.1, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal de Cultura, integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, criado pela Lei 11.123, de 22 de novembro de 1991, e regulamentada pelo Decreto 55.463, de 29 de agosto de 2014.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias 351-PREF, de 23 de novembro de 2017, e 185-PREF, de 13 de abril de 2018.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de agosto de 2018, 465º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito