PORTARIA SGM 393, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021

 

Processo SEI 6074.2021/0000222-5

 

Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

 

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o artigo 1º, inciso II, da Portaria SGM-141, de 28 de junho de 2019, com as alterações posteriores, e designar a senhora MARIA LUCIA PALMA LATORRE, RF 612.720.7, para, na qualidade de suplente, e como representante da Secretaria Municipal de Justiça, integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, criado pela Lei 11.123, de 22 de novembro de 1991, e regulamentado pelo Decreto 55.463, de 29 de agosto de 2014, em complementação ao mandato 2019/2021.

 

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da senhora JOUNG WON KIM, designada pela Portaria SGM-265, de 6 de agosto de 2021,  para integrar o referido Conselho.

 

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 25 de outubro de 2021.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal