Altera o art. 1º, II, da Portaria 141, de 28 de junho de 2019, designando representante titular da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
PORTARIA SGM 61, DE 3 DE MARÇO DE 2020
Processo SEI Nº 6074.2020/0001255-5
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 1º, II, da Portaria 141, de 28 de junho de 2019, e designar a senhora SILVIA HELENA MARCHESAN, RF 509.697.9, para, na qualidade de titular e como representante da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, criado pela Lei 11.123, de 22 de novembro de 1991, e regulamentado pelo Decreto 55.463, de 29 de agosto de 2014.
Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da senhora JACIELMA CLEIDE NASCIMENTO COSTA para integrar o referido Conselho.
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 3 de março de 2020.
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário de Governo Municipal
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
