Designa membro para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
PORTARIA SGM 103, DE 31 DE MAIO DE 2019
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a senhora LETICIA GAION TOBIAS, RF 858.740.0, para, na qualidade de suplente e como representante da Secretaria Municipal de Justiça, integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, criado pela Lei 11.123, de 22 de novembro de 1991 e regulamentada pelo Decreto 55.463, de 29 de agosto de 2014.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria 849-PREF, de 5 de outubro de 2018.
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 31 de maio de 2019.
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
