PORTARIA 849, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a senhora ADRIANA DE REZENDE SCHOELLER PAIVA, RF 847.395.1, para, na qualidade de suplente e como representante da Secretaria Municipal de Justiça, integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, criado pela Lei 11.123, de 22 de novembro de 1991, e regulamentada pelo Decreto 55.463, de 29 de agosto de 2014.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria 465-PREF, de 18 de junho de 2018.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de outubro de 2018, 465º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito