Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, criado pela Lei 11.123, de 22 de novembro de 1991 e regulamentada pelo Decreto 55.463, de 29 de agosto de 2014.
PORTARIA SGM 73, DE 3 DE MAIO DE 2019
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, criado pela Lei 11.123, de 22 de novembro de 1991 e regulamentada pelo Decreto 55.463, de 29 de agosto de 2014, para a inclusão dos seguintes membros:
Secretaria Municipal da Fazenda – SF
Suplente: CLAUDIA BICE ROMANO
Secretaria Municipal de Educação – SME
Titular: MARCOS ESTEVÃO MARQUES SARAIVA
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEME
Titular: MAURO DI DOMENICO LEITE
Suplente: ALAN QUEIROZ DA COSTA
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias 75-PREF, de 2 de março 2018, 184-PREF, de 13 de abril de 2018 e 364-PREF, de 21 de maio de 2018.
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 3 de maio de 2019.
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
