PORTARIA 76, DE 2 DE MARÇO DE 2018

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os senhores RAFAEL CARVALHO DE MORAES, RF 826.602-6 e LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO, RF 805.664.1, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal da Fazenda, integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, criado pela Lei 11.123, de 22 de novembro de 1991 e regulamentada pelo Decreto 55.463, de 29 de agosto de 2014.

Art. 2º Cessar, em consequência, os efeitos dos atos que nomearam a senhora GIULIA DA CUNHA FERNANDES PUTTOMATTI (nomeada por meio da Portaria 41-PREF, de 10 de fevereiro de 2017) e RAFAEL CARVALHO DE MORAES, na qualidade de suplente (nomeado por meio da Portaria 92-PREF, de 13 de abril de 2017), para integrar o referido Conselho.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de março de 2018, 465º da fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito