Altera o artigo 1º, inciso II, da Portaria 141-SGM, de 28 de junho de 2019, designando representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, em complementação ao mandato de 1 de julho de 2019 a 30 de junho de 2021.
PORTARIA SGM 7, DE 8 DE JANEIRO DE 2020
Processo SEI nº 6074.2020/0000020-4
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o artigo 1º, inciso II, da Portaria 141-SGM, de 28 de junho de 2019, e designar as senhoras JULIANA FELICIDADE ARMEDE e CRISTIANE PEREIRA, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, em complementação ao mandato de 1 de julho de 2019 a 30 de junho de 2021, criado pela Lei 11.123, de 22 de novembro de 1991, e regulamentado pelo Decreto 55.463, de 29 de agosto de 2014.
Art. 2º Cessar, em consequência, a designação das senhoras ANA MARIA DA SILVA e MARISA FORTUNATO, para integrarem o referido Conselho.
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 8 de janeiro de 2020.
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário de Governo Municipal
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
