Constitui o Comitê de Aprimoramento da Experiência e Interfaces de Usuário de Serviços Digitais na Secretaria Municipal da Fazenda.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui, no âmbito da Secretaria Municipal do Verde e meio Ambiente, o Sistema de Governança da Política Municipal de Atendimento ao Cidadão.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2024.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, o Sistema de Governança da Política Municipal de Atendimento ao Cidadão.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui o Programa Municipal de Transformação Digital e dá outras providências.
| Situação |
ALTERADO |
Regulamenta o recebimento e o encaminhamento de denúncias no âmbito da Controladoria Geral do Município.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, o Sistema de Governança da Política Municipal de Atendimento ao Cidadão.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Disciplina o atendimento aos cidadãos no Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município.
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
