PORTARIA HSPM Nº 48, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024.

PROCESSO SEI 6210.2024/0000042-0

Regulamenta o expediente do Hospital do Servidor Público Municipal – HSPM no recesso de final de ano referente às comemorações do Natal e Ano Novo.

A Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM, no uso das atribuições legais que lhe são concedidas por lei, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 63.111, de 29 de dezembro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º - O recesso para comemoração das festas de final de ano (Natal e Ano Novo) compreenderá, respectivamente, os períodos de 23 a 27 de dezembro de 2024 e 30 de dezembro de 2024 a 03 de janeiro de 2025.

Art. 2º - As Chefias mediatas e imediatas das Unidades do HSPM deverão organizar seus respectivos setores, mediante a formação de duas turmas de trabalho, que irão se revezar nos dois períodos comemorativos estabelecidos no Art. 1º desta Portaria, de acordo com as regras aqui estabelecidas.

Parágrafo Único - As Equipes deverão ser organizadas de forma a evitar prejuízos às atividades do setor, para tanto, as chefias mediatas deverão indicar formalmente o responsável pela unidade, na ausência de seus titulares.

Art. 3º - Não poderá participar das turmas do recesso compensado o servidor que:

a) usufruir férias no período de 14/12/2024 a 12/01/2025, ainda que parcialmente;

b) tiver sofrido qualquer tipo de punição disciplinar no exercício de 2024.

Art. 4º - Ao servidor que integrar as turmas de recesso compensado não serão concedidas faltas abonadas e/ou folgas sobrevindas de convocações especiais durante o período de revezamento.

Art. 5º- Para cumprimento do disposto nesta portaria, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas na proporção de uma hora por dia, a partir do 1º dia útil, após a publicação desta Portaria, até dezembro de 2024.

§ 1º - A compensação deverá ser feita no início ou no final do expediente diário, a critério da chefia imediata.

§ 2º - A falta de compensação, total ou parcial, das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes, e, se total, também o apontamento de falta ao serviço.

Art. 6º - A participação no recesso compensado acarretará, obrigatoriamente, nos descontos dos valores pagos a título de auxílio-transporte, vale-transporte, auxílio-refeição, referentes aos dias não trabalhados.

Art. 7º - O servidor que, eventualmente, se afaste ao trabalho no período em que deveria efetuar a compensação das horas deverá fazê-lo a partir da data em que reassumir suas funções.

Art. 8º - As horas compensadas deverão ser lançadas na folha de frequência do servidor, conforme orientações do Departamento de Gestão de Talentos-DGT do HSPM.

Parágrafo Único - O controle da frequência, do revezamento e do planejamento da compensação de horas, referentes ao recesso de final de ano, compete à chefia imediata junto aos servidores.

Art. 9º - A fim de preservar o atendimento ao público, excetuam-se da aplicação do disposto na presente Portaria, as unidades do HSPM, cujas atividades assistenciais são desenvolvidas em sistema de plantão, e que não podem sofrer solução de continuidade, são elas: Pronto Socorro Adulto e Pronto Socorro Infantil, Unidade de Terapia Intensiva, Centro Cirúrgico e Enfermarias.

Art. 10 - O expediente nas unidades do HSPM obedecerá ao horário normal de funcionamento.

Art. 11 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Hospital do Servidor Público Municipal, aos 26 de setembro de 2024.

Elizabete Michelete, Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal.