CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. Resultado da Pesquisa

Resultados da pesquisa

Nova pesquisa
Número de resultados: 1 - 10 de 4123

Ordenar por:

  • Data

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 378 de 31 de Dezembro de 2002

NOMEIA INTEGRANTE PARA O CONSELHO DA ADMINISTRACAO DA EMURB.

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 377 de 31 de Dezembro de 2002

CESSA ATO QUE NOMEOU INTEGRANTE DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO DA EMURB.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 207 de 31 de Dezembro de 2002

CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO COM PROPOSITO DE OUTORGAR CONCESS OES/PERMISSOES PARA PRESTACAO DOS SERVICOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 83 de 31 de Dezembro de 2002

OUTORGA O SELO DE QUALIDADE ANO 2002 A ENTIDADE PARA DESENVOLVIMENTO DO PROJETO "ESPORTE DE CIDADANIA" EM CAPAO REDONDO.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS Nº 58 de 31 de Dezembro de 2002

DISPOE, EM CARATER PROVISORIO, SOBRE AS COMPETENCIAS DE SAS - CENTRAL E RE GIONAIS.

PORTARIA AUTARQUIA HOSPOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL CAMPO LIMPO Nº 27 de 31 de Dezembro de 2002

HOMOLOGA O CONSELHO GESTOR DO PRONTO ATENDIMENTO PARELHEIROS.

PORTARIA AUTARQUIA HOSPOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL CAMPO LIMPO Nº 26 de 31 de Dezembro de 2002

HOMOLOGA O CONSELHO GESTOR DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL BALNEARIO SAO JOSE.

DECRETO Nº 42.767 de 30 de Dezembro de 2002

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.363,32, DE ACORDO COM A LEI N.13258/01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 13.479 de 30 de Dezembro de 2002

Institui no Município de São Paulo a Contribuição Para Custeio da Iluminação Pública - COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição da República.

LEI Nº 13.478 de 30 de Dezembro de 2002

Dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo; cria e estrutura seu órgão regulador; autoriza o Poder Público a delegar a execução dos serviços públicos mediante concessão ou permissão; institui a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD, a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - TRSS e a Taxa de Fiscalização dos Serviços de Limpeza Urbana - FISLURB; cria o Fundo Municipal de Limpeza Urbana - FMLU, e dá outras providências.