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NOMEIA INTEGRANTE PARA O CONSELHO DA ADMINISTRACAO DA EMURB.
Não informado
CESSA ATO QUE NOMEOU INTEGRANTE DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO DA EMURB.
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO COM PROPOSITO DE OUTORGAR CONCESS OES/PERMISSOES PARA PRESTACAO DOS SERVICOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO.
OUTORGA O SELO DE QUALIDADE ANO 2002 A ENTIDADE PARA DESENVOLVIMENTO DO PROJETO "ESPORTE DE CIDADANIA" EM CAPAO REDONDO.
DISPOE, EM CARATER PROVISORIO, SOBRE AS COMPETENCIAS DE SAS - CENTRAL E RE GIONAIS.
HOMOLOGA O CONSELHO GESTOR DO PRONTO ATENDIMENTO PARELHEIROS.
HOMOLOGA O CONSELHO GESTOR DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL BALNEARIO SAO JOSE.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.363,32, DE ACORDO COM A LEI N.13258/01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Institui no Município de São Paulo a Contribuição Para Custeio da Iluminação Pública - COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição da República.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo; cria e estrutura seu órgão regulador; autoriza o Poder Público a delegar a execução dos serviços públicos mediante concessão ou permissão; institui a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD, a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - TRSS e a Taxa de Fiscalização dos Serviços de Limpeza Urbana - FISLURB; cria o Fundo Municipal de Limpeza Urbana - FMLU, e dá outras providências.
DECLARADO PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL
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