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  • Data

LEI Nº 13.270 de 3 de Janeiro de 2002

Dispõe sobre a obrigatoriedade de veicular, em espaços publicitários e em bilhetes utilizados nos transportes públicos municipais de passageiros, mensagens institucionais alertando sobre a prevenção da AIDS e sobre os males do fumo, do álcool e das drogas.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 1 de 4 de Janeiro de 2002

ALTERA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO, PARA OS PROCESSOS RELATIVOS AO GRANDE PREMIO BRASIL DE FORMULA I DE 2002.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 13.265 de 2 de Janeiro de 2002

Altera disposições da Lei nº 12.651, de 6 de maio de 1998, que dispõe sobre a instituição do Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima Municipal, e dá outras providências.

LEI Nº 13.264 de 2 de Janeiro de 2002

Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências.

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 1 de 3 de Janeiro de 2002

ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO 2, CONSTITUIDA PELAPORTARIA 185/01(SGM), PARA LICITACOES DA GUARDA CIVIL.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 13.256 de 28 de Dezembro de 2001

Institui Curso gratuito de formação em serviço, em nível superior, para funcionários municipais que especifica, e dá outras providências.
  • Situação

    REVOGADO(A)

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 411/2000; OFÍCIO DE 21 de Dezembro de 2001

Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 411/2000
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA