GABINETE DO SECRETÁRIO/PORTARIA Nº 031/SMPR/2018 (Republicação por incorreção)

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA COM O OBJETIVO DE PROMOVER A GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – FUNDIP

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 58.182/2018, que transferiu o Departamento de Iluminação Pública da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras para a Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais;

O Secretário Municipal das Prefeituras Regionais, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art.1º - Alterar a composição da Comissão constituída com o objetivo de promover a gestão do Fundo Municipal de Iluminação Pública FUNDIP, instituído pela Lei 13.479/2002 e pelo Decreto nº 56.751, de 29 de dezembro de 2015, cabendo-lhe orientar e gerir os recursos da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública COSIP, que passa a ser a seguinte:

Presidente: Paulo Ernesto Strazzi, RF 793.345-2

Membros da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais

- Elizete Eiko Nakaoka Aoki – RF 513.960-1

- Luiz Humberto Borges – RF 851.738-0

- Marcos Scarpi Costa – RF 317.152-3

- Laura Diaz Montiel – RF 696.384-6

Membros da Secretaria Municipal da Fazenda

- Laressa Carvalho Oliveira – RF 779.634-0

- Aline Simoncelli Martins – RF 787.467-7

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria 012/SMSO G/2018.