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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.268.324,13 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Horário de funcionamento das unidades integrantes da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência funcionarão em dias úteis, das 7h às 21h.
Procedimentos das Coordenadorias, Supervisões e Setores pela elaboração dos expedientes que serão endereçados externamente para outros órgãos municipais ou não, devendo apenas ser encaminhados ao Gabinete, quando o caso requerer, para assinatura do Prefeito Regional ou Chefe de Gabinete.
REVOGADO(A)
Introduz alterações na Portaria PGM nº 15/2015, com redação da Portaria nº 08/16-PGM, que dispõe sobre o Programa de Despesas para Aperfeiçoamento dos Integrantes da Carreira de Procurador do Município.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Valorização da Vida, a Semana Municipal de Valorização da Vida, a Caminhada Anual Pela Vida e o Mês do Setembro Amarelo.
EMENTA N° 11.815 Abertura de matrícula para bem imóvel municipal com origem em leis estaduais de organização municipal (terras devolutas). Inadequação prática da ação discriminatória. Dificuldades em obter êxito em pedidos inominados de jurisdição voluntária. Pedido de usucapião - possibilidade. Preferência pela via extrajudicial.
EMENTA N.° 11.813 Enquadramento jurídico da infração ambiental administrativa. Ratificação da Ementa n.° 11.660 da Procuradoria Geral do Município. Necessidade de declaração de nulidade da Resolução n.° 154/CADES/2013. Responsabilização administrativa. Lei municipal n.° 10.365/87. Lei federal n.° 9.605/98 c/c. Decreto federal n.° 6.514/08. Incidência concomitante do ordenamento municipal e federal. Infrações administrativas autônomas. Incidência, como regra, do art. 72, inciso I, do Decreto federal n.° 6.514/08.
Dispõe sobre a organização e elaboração do Calendário de Atividades dos Centros de Educação Infantil/Creches da Rede Indireta e Parceira, para o ano de 2018.
Estabelece parâmetros para eliminação de documentos gerados no âmbito das unidades da Secretaria de Segurança, em cumprimento à Portaria 39/90 – PREF. G, combinado com Portaria 46/SGM/2017.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 26.374.073,19 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
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