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Divulgar os pontos, datas e horários passíveis de outorga de Termo de Permissão de Uso para o comércio de alimentos em vias e áreas públicas – comida de rua, no âmbito desta Prefeitura Regional.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a composição do Comitê Municipal de Arborização - CMArb, nos termos do o Item I, do Artigo 1° da Portaria Intersecretarial n° 001/SVMA/2017, de 26 de abril de 2017, na qualidade de representantes dos órgãos municipais e entidades da sociedade civil.
Estabelece procedimentos para a venda de veículos removidos pelo Departamento de Operação do Sistema Viário - DSV por infrações de trânsito e dá outras providências.
Estabelece os procedimentos e diretrizes relativos ao uso do serviço de transporte individual de passageiros, através de plataforma tecnológica de intermediação e agenciamento, contratada por meio da utilização da Ata de Registro de Preços nº 05/SMG-COBES/2017 em especial ao Termo de Contrato nº 018/SMDHC/2017.
Acrescenta o § 3º ao artigo 1º do Decreto nº 54.102, de 17 de julho de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de licitação na modalidade pregão e da dispensa de licitação por pequeno valor, na forma eletrônica, conforme especifica.
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 43.393.436,46 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.346.000,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Cidadão Metropolitano.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Virada Feminina.
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