DECRETO Nº 58.019, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.346.000,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Fundo Municipal de Saúde e Prefeituras Regionais,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.346.000,00 (dois milhões e trezentos e quarenta e seis mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.6387 Operação e Manutenção de Equipamentos Culturais

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

38.10.06.181.3013.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

33903000.00 Material de Consumo 5.000,00

41.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

43.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

45.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

46.10.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 30.000,00

47.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

48.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

51.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

54.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 29.000,00

57.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 510.000,00

58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 152.000,00

66.10.15.451.3022.1960 E5588 - Melhorias e Requalificação, com Implantação de Parcão, na Praça Dueré

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

67.10.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 250.000,00

84.10.10.302.3003.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00

2.346.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.451.3022.1455 E593 - Recursos para Promoção de Ações - Prefeituras Regionais-Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

12.10.15.452.3022.1303 E127 - Recapeamento Asfáltico na Rua Jaques Hotimyks, 12 - Jardim Paris

44905100.00 Obras e Instalações 9.000,00

12.10.15.452.3022.1305 E128 - Recapeamento Asfáltico da Rua Luiz Gonzaga Freire - Jardim Helga

44905100.00 Obras e Instalações 9.000,00

12.10.15.452.3022.1306 E129 - Pavimentação Asfáltica na Rua Mario Marcondes Pereira, 10 - Parque Europa

44905100.00 Obras e Instalações 9.000,00

12.10.15.452.3022.1312 E135 - Recapeamento da Rua Audálio Gonçalves dos Santos-Jardim Thomas

44905100.00 Obras e Instalações 9.000,00

12.10.15.452.3022.1316 E139 - Recapeamento da Rua Amilton - Parque Europa

44905100.00 Obras e Instalações 29.000,00

14.10.16.451.3002.1985 E5598 - Melhorias e qualificação da estrutura do Centro Poliesportivo da Rua Comandante Taylor

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

41.10.15.451.3022.1954 E5526 - Implantação de Academia de Ginástica para Terceira Idade, Playground e Iluminção na Praça Nova Andradina, Vila Guilherme

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

42.10.15.451.3022.1674 E1356 - Requalificação com Reforma da Quadra e Implantação de ATI (Equipamentos de Ginástica) e Playground, em Área localizada na Rua Petia

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

43.10.15.451.3022.1394 E6174 - Reforma da Praça localizada na Rua Flor de Liz, Esquina com a Rua Berenice na Subprefeitura da Freguesia do Ó/Brasilândia

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

46.10.15.451.3022.1953 E5525 - Melhorias e Requalificação da Praça Apuanã, no Jaçanã

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

51.10.15.451.3022.1939 E5260 - Melhorias e Requalificação da Praça Província de Saitama

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

57.10.13.392.3001.1340 E305 - Promoção de Festas Populares como Aniversário do Campo Limpo, Aniversário do Capão Redondo, Carnaval de Rua, entre outros.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

57.10.15.451.3022.1377 E299 - Reforma de Praça e Implantação de ATI - Academia de Terceira Idade, na Rua Joseph Bernard 21B, no Jardim Mitsutani

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

57.10.15.451.3022.1378 E302 - Reforma de Praça no Parque Arariba, localizada na Rua Sílvio Ribeiro Aragão com a Rua Eurico de Azevedo Marques

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00

57.10.15.451.3022.1380 E308 - Reforma de Praça e Implantação de ATI Academia de Terceira Idade na Rua Louro da Beira, na COHAB Adventista

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

57.10.15.451.3022.1446 E304 - Recursos para Melhorias de Bairro da Subprefeitura do Campo Limpo

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

57.10.15.451.3022.1448 E310 - Reforma de Entidade Localizada na Av. Visconde do Rio Grande 214 - Capão Redondo.

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

57.10.15.451.3022.1472 E152 - Implantação de Ginásio Poliesportivo e Equipamentos para Terceira Idade com Playground no Espaço Público na Rua Vital Rifarto - Favela 11 - Jardim das Rosas

44905100.00 Obras e Instalações 29.000,00

57.10.15.451.3022.1473 E153 - Reforma e Requalificação de Espaço Público Municipal na Travessa dos Bochimanos, 17

44905100.00 Obras e Instalações 29.000,00

57.10.27.812.3017.2165 E306 - Setor de Supervisão de Esporte da Subprefeitura de Campo Limpo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00

58.10.15.451.3022.1496 E156 - Implantação de Campo com Grama Sintética, Vestiário, Arquibancada, Iluminação, Banheiros e Alambrados, Área de Lazer com ATI e Playground no Espaço Público Localizado na Rua Nova Arcádia, Jardim Kagohara

44905100.00 Obras e Instalações 29.000,00

58.10.15.451.3022.1500 E161 - Reforma e Requalificação do Ginásio na Rua Pedro Miranda com Nuno Marques Pereira - Jardim Imbé

44905100.00 Obras e Instalações 29.000,00

65.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 5.000,00

65.10.15.451.3022.1673 E1355 - Requalificação do Espaço Público, com Implantação de ATI (Equipamentos de Ginástica) e Playground na Praça Xavier da Silveira. Esquina das Ruas Boa Espera e Belquior Pires - Água Rasa

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

66.10.15.451.3022.1960 E5588 - Melhorias e Requalificação, com Implantação de Parcão, na Praça Dueré

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

84.10.10.301.3003.1345 E4518 - Incentivo ao Projeto de Equoterapia do Centro Social Nossa Senhora da Penha - CENHA, localizado na Rua Francisco Bueno, 384 - Tatuapé

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 250.000,00

2.346.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de dezembro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 6 de dezembro de 2017