DECRETO Nº 58.020, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 43.393.436,46 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16. de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Prefeitura Regional Jaçanã/Tremembé, Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 43.393.436,46 (quarenta e três milhões e trezentos e noventa e três mil e quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 40.021.740,00

16.10.12.365.3010.3359 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI

44905100.00 Obras e Instalações 1.600.000,00

44906100.00 Aquisição de Imóveis 549.321,08

25.50.13.391.3001.6387 Operação e Manutenção de Equipamentos Culturais

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.513,14

25.60.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais

33909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 86.400,00

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

31909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 56.042,02

46.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.499,07

79.10.14.422.3013.1050 Construção, Reforma e Ampliação dos Equipamentos das Políticas para Mulheres

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 19.670,89

84.10.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33903300.02 Passagens e Despesas com Locomoção 60.000,00

44909300.02 Indenizações e restituições 3.786,67

84.10.10.301.3003.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

44505200.02 Equipamentos e Material Permanente 77.950,19

84.10.10.302.3003.3366 Construção e Instalação de Hospitais

44906100.03 Aquisição de Imóveis 430.753,71

84.10.10.304.3003.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903300.02 Passagens e Despesas com Locomoção 300.000,00

93.10.08.244.3013.6178 Proteção Especial às Mulheres Vítimas de Violência

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 161.759,69

93.10.08.244.3023.4308 Proteção Especial à população em situação de rua

33909300.00 Indenizações e Restituições 18.000,00

43.393.436,46

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.365.3010.2874 Recebimento de recursos do Fundo Nacional para o desenvolvimento da Educação - FNDE

33903000.02 Material de Consumo 549.321,08

16.10.12.368.3010.3660 Cooperação Técnica Internacional

44803500.00 Serviços de Consultoria 1.600.000,00

16.24.12.306.3010.2873 Leve-Leite

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 20.000.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 20.021.740,00

25.50.13.391.3001.6387 Operação e Manutenção de Equipamentos Culturais

33903000.00 Material de Consumo 6.513,14

25.60.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 86.400,00

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 56.042,02

46.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 1.499,07

79.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 19.670,89

84.10.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33909300.02 Indenizações e Restituições 3.786,67

84.10.10.301.3003.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 77.950,19

33503900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 430.753,71

84.10.10.304.3003.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 360.000,00

93.10.08.244.3023.4308 Proteção Especial à população em situação de rua

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 179.759,69

43.393.436,46

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de dezembro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 6 de dezembro de 2017.