DECRETO Nº 58.034, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.716.423,31 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Fundo Municipal de Saúde e Prefeituras Regionais,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.716.423,31 (um milhão e setecentos e dezesseis mil e quatrocentos e vinte e três reais e trinta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.3511 Reforma de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00

25.10.13.392.3001.3400 Construção, Requalificação ou Reforma de Equipamentos Culturais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 315.000,00

25.30.13.392.3001.6387 Operação e Manutenção de Equipamentos Culturais

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

44.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

48.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

61.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 18.000,00

61.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 25.441,69

66.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 256.812,50

67.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 61.169,12

67.10.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00

67.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 150.000,00

84.10.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 130.000,00

1.716.423,31

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.13.695.3015.1349 E571 - Projetos de Fomento à Cultura na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 15.000,00

12.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

12.10.15.451.3022.1451 E13 - Intervenção, Urbanização e Melhoriade Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 335.981,62

19.10.27.812.3017.1176 E109 - Execução de Eventos Pontuais de Competência da Secretaria Municipal de Esportes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 60.000,00

19.10.27.812.3017.1993 E111 - Reforma e Requalificação de Equipamentos Esportivos no Âmbito da Secretaria Municipal de Esportes

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

25.10.13.392.3001.1914 E3865 - Promover Oficinas, Workshops, Feiras e Diversos Eventos de Capacitação e Entretenimento Cultural com Participação Cidadã e Engajamento Social

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 130.000,00

27.10.18.541.3020.6678 Operação, Manutenção e Conservação de Parques

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 375.441,69

34.10.14.422.3018.2183 E1360 - Programa de Braços Abertos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

38.10.14.422.3013.1629 E3867 - Ampliação e Qualificação de Diversos Autores de Modo a Promover a Proteção Integral da Mulher e da Criança Contra Violência de Qualquer Natureza

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 150.000,00

40.10.04.122.3015.1425 E1046 - Apoio à Estrutura dos Eventos na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 150.000,00

44.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 70.000,00

48.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

1.716.423,31

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de dezembro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 14 de dezembro de 2017.