DECRETO Nº 58.035, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 26.374.073,19 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura e do Fundo de Desenvolvimento Urbano,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 26.374.073,19 (vinte e seis milhões e trezentos e setenta e quatro mil e setenta e três reais e dezenove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.122.3010.2824 Ações e materiais de apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903000.00 Material de Consumo 657.872,12

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 150.277,45

16.10.12.122.3010.4303 Ampliação da jornada escolar - Programa Mais Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 6.000,00

16.10.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903000.00 Material de Consumo 277.771,12

16.10.12.366.3010.2804 Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM Urbano

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.990,68

16.10.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.960.018,73

16.12.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 110.953,89

16.12.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903000.00 Material de Consumo 9.487,00

16.13.12.361.3023.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 118.018,23

16.13.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 386.656,32

16.15.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 311.042,01

16.15.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 63.000,00

16.16.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903000.00 Material de Consumo 185.598,04

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 60.000,00

16.16.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 29.955,93

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00

16.17.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 260.600,00

16.17.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 8.000,00

16.18.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 109.100,01

16.21.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 76.450,00

16.23.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 370.831,73

16.23.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 43.906,70

84.10.10.303.3003.4106 Operação e Manutenção da Assistência Farmacêutica

33903000.02 Material de Consumo 5.597.751,38

86.22.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos

44906100.03 Aquisição de Imóveis 7.414.642,88

98.25.13.391.3001.5965 Projetos de Preservação e Recuperação do Patrimônio, Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 351.760,17

44905100.08 Obras e Instalações 2.801.388,80

26.374.073,19

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.254.101,91

16.10.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.296.555,93

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.000.000,00

16.10.12.368.3010.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar

33903000.00 Material de Consumo 657.872,12

25.10.13.391.3001.5965 Projetos de Preservação e Recuperação do Patrimônio, Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico

44905100.02 Obras e Instalações 1.653.148,97

25.10.13.392.3001.3400 Construção, Requalificação ou Reforma de Equipamentos Culturais

44905100.00 Obras e Instalações 1.500.000,00

84.10.10.301.3003.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.597.751,38

86.22.17.451.3008.1234 E164 - Canalização do Córrego Ponte Baixa

44905100.03 Obras e Instalações 2.364.764,62

86.22.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 706.095,77

44904800.03 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 512.569,64

44905100.03 Obras e Instalações 3.831.212,85

26.374.073,19

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de dezembro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 14 de dezembro de 2017.