Aprova consolidação do Código de Obras Arthur Saboya, (Lei nº 3.427, de 19 de novembro de 1929) abrangendo todas as disposições constantes de Leis e Atos, em vigor nesta data, referentes a construções, arruamentos, etc.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

1. Decreto nº 2.655/1954 - Regulamenta o art. 144 deste Ato;
2. Decreto nº 3.205/1956 - Regulamenta os arts. 244 e seguintes, referentes à instalação e funcionamento de...
   
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1. Ato Governo Provisório nº 747/1934 - Revoga o § único do art. 182 deste Ato; 
2. Ato Governo Provisório nº 1.366/1938 - Revoga o...
   
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PREFEITO - PREF

CÓDIGO DE OBRAS ARTHUR SABOYA

1. Ato Governo Provisório 744/1934 - Modifica parcialmente este Ato;
2. Ato Governo Provisório 791/1935 - Modifica disposições deste Ato;
3. Ato Governo Provisório 820/1935 - Reduz o recuo a que se refere o § 1º do art. 43 deste Ato.;
4. Ato Governo Provisório 979/1935 - Altera o § 15 do art. 103 deste Ato; 
5. Ato Governo Provisório 1.145/1936 - Modifica disposições deste Ato; 
6. Ato Governo Provisório 1.336/1938 - Modifica disposições do art. 467 deste Ato; 
7. Decreto - Lei 92/1941 - Altera o perímetro da 1ª zona de que trata o art. 5º deste Ato;
8. Decreto - Lei 269/1944 - Altera os arts. 642, 650 e 651 deste Ato;
9. Lei 3.892/1950 - Acrescenta § ao art. 240 e dá nova redação ao art. 251 deste Ato;
10. Lei 4.061/1951 - Acrescenta § ao art. 48 deste Ato;
11. Lei 4.124/1951 - Altera o art. 42 deste Ato;
12. Lei 4.505/1954 - Modifica disposições dos arts. 762, 775, 782, 765, 780 e 785 deste Ato;
13. Lei 4.690/1955 - Altera as taxas a que se refere o art. 119 deste Ato;
14. Lei 5.717/1960 - Dá nova redação aos arts. 72 a 74 deste Ato;
15. Lei 5.819/1961 - Dá nova redação às letras "b" e "c" do art. 775, e acrescenta §§; altera a redação do art. 782, acrescenta §§ aos arts. 763 e 780;
16. Lei 6.160/1962 - Modifica o art. 250 deste Ato;
17. Lei 6.327/1963 - Modifica a redação do art. 68 deste Ato;
18. Lei 6.877/1966 - Altera a área mínima a que se refere o art. 733 deste Ato; 
19. Lei 6.949/1966 - Dá nova redação ao art. 137 deste Ato;
20. Lei 7.014/1967 - Dá nova redação ao art. 739 deste Ato.