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  4. ATO PREFEITO - PREF Nº 663 DE 10 DE AGOSTO DE 1934
  5. Revogações

Revogações (ATO PREFEITO - PREF Nº 663 de 10 de Agosto de 1934)

  1. Ato Governo Provisório nº 747/1934 - Revoga o § único do art. 182 deste Ato; 
  2. Ato Governo Provisório nº 1.366/1938 - Revoga o art. 181 deste Ato; 
  3. Ato Governo Provisório nº 1.145/1936 - Revoga os §§ 1º e 2º do art. 659 deste Ato;
  4. Decreto Lei nº 99/1941 - Revoga o art. 40 deste Ato para o trecho do Jardim América;
  5. Decreto Lei nº 269/1944 - Revoga o art. 649 deste Ato;
  6. Lei nº 4.061/1951 - Revoga o art. 784 e o § 2º do art. 785 deste Ato; 
  7. Lei nº 4.615/1955 - Revoga dispositivos deste Ato;
  8. Lei nº 4.647/1955 - Revoga a parte quinta, concernente à arborização de logradouros públicos;
  9. Lei nº 5.819/1961 - Revoga o § único, letra "b", do art. 44 deste Ato;
  10. Lei nº 6.532/1964 - Revoga o art. 35 deste Ato no que se refere ao recuo de frente das construções na avenida do Estado;
  11. Lei nº 6.753/1965 - Revoga o art. 111, letras "a" e "b" deste Ato; 
  12. Lei nº 7.035/1967 - Revoga os arts. 56 a 60, 745, 748 e 783 deste Ato; 
  13. Lei nº 7.092/1967 - Revoga o art. 577 deste Ato;
  14. Lei nº 7.164/1968 - Revoga os arts. 749 a 761 deste Ato;
  15. Lei nº 7.785/1972 - Revoga o art. 121 e seus §§, deste Ato;
  16. Lei nº 7.861/1973 - Revoga o art. 250 do Ato, com a redação dada pela Lei nº 6.160/1962;
  17. Lei nº 8.266/1975 - Revoga dispositivos deste Ato;
  18. Lei nº 8.793/1978 - Revoga os arts. 185 a 199 deste Ato.