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Reorganiza a área geográfica da Prefeitura Regional da Mooca em módulos de fiscalização, com base nos 06 (seis) Distritos que a compõe.
REVOGADO(A)
Tomba o conjunto de 217 imóveis e 2 logradouros enquadrados como Z8-200(atual ZEPEC) que integra esta resolução.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Regulamenta o procedimento administrativo interno necessário para instalação e uso de extensão temporária de passeio público – Parklets, nos distritos de Pinheiros, Alto de Pinheiros, Itaim Bibi e Jardim Paulista.
Autoriza a convocação para cumprimento de Jornadas Especiais de Trabalho - JET 24, 36 e 40 horas de trabalho semanais, dos profissionais da saúde, lotados e em exercício nas unidades da Autarquia Hospitalar Municipal.
Autoriza o funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI, integrante do CEU Sapopemba- Dora Mancini, que especifica.
Delegar ao Coordenador de Projetos e Obras, desta Prefeitura Regional, até ulterior deliberação, ressalvadas as atribuições conferidas por legislação específica e as de nível recursal, competência para autorizar a execução de serviços de corte, poda e manejo de árvores.
Avocar pelo prazo de 90 (noventa) dias as competências atribuídas a Supervisão de Uso do Solo e Licenciamentos de procedimentos administrativos da Prefeitura Regional de Parelheiros.
Designa os Auditores-Fiscais Tributários Municipais lotados em DITBI para a constituição de créditos tributários decorrentes de pedidos de reconhecimento da não incidência do ITBI-IV indeferidos.
Regulamenta os artigos 14, 15, 16 e 17 da Lei nº 16.680, de 4 de julho de 2017, bem como introduz alterações no artigo 3º do Decreto nº 57.772, de 4 de julho de 2017.
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal da Saúde, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica, bem como transfere cargos de provimento em comissão entre órgãos e do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão.
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