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Altera o Decreto nº 57.053, de 13 de junho de 2016, que nomeia para o biênio 2016/2018 os membros do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a convocação da IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, preparatória da IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Desafeta áreas públicas municipais, da classe dos bens de uso comum do povo, situadas na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 – C054, demarcadas no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.
Prorroga o prazo para testes do sistema de registro eletrônico de ponto para apuração e controle de frequência de servidores e estagiários no âmbito do Iprem.
Altera o presidente da Comissão de Julgamento de Homenagens prevista no artigo 10 do Decreto 50.864, de 17 de setembro de 2009, instituída pela Portaria 13/SMSU/2017.
REVOGADO(A)
Cria Comissão Permanente para análise opinativa nos processos de recurso relativos a matéria de pensão, e dá outras providências.
Altera nova designação dos membros componentes da Comissão Avaliadora, a quem caberá a análise sobre os aspectos técnicos das solicitações de apoio a eventos.
Dispõe sobre o expediente de trabalho na Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e de Fim de Ano, e determina a compensação das horas não trabalhadas no recesso compensado.
Delega ao Diretor de Gestão da Fundação Theatro Municipal de São Paulo, as competências que lhe foi atribuida.
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
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