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Reorganiza o Programa “São Paulo Integral” nas Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs, de Ensino Fundamental - EMEFs, de Ensino Fundamental e Médio - EMEFMs, nas Unidades de Educação Bilíngue para Surdos - EMEBSs e nos Centros Educacionais Unificados - CEUs da Rede Municipal de Ensino.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para estudo de implantação de acessibilidade arquitetônica e comunicacional em eventos culturais sob a competência da Prefeitura de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a composição da Comissão Permanente de Análise de Execução e Contas.
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 550/16
Institui e estabelece diretrizes para a Política Municipal de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos – PMEFSA.
Modifica a composição da Comissão Especial de Avaliação.
Institui Chamamento Público de Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse (PPMI), tendo por objeto o recebimento de subsídios preliminares, por interessados, para formatação do patrocínio oficial e execução do “Carnaval de Rua 2018 - São Paulo, o Carnaval do Brasil”, com vistas à sua eventual concessão à iniciativa privada.
Nomeia servidor na qualidade de suplente, e como representante da Secretaria Municipal de Justiça, integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA,
Regulamenta a Análise e Aprovação de Parklet no âmbito do território da Prefeitura Regional da Lapa e regulamenta seu funcionamento.
Estabelece diretrizes e regulamenta os procedimentos para o Licenciamento Ambiental Eletrônico de Atividades Industriais no âmbito do Município de São Paulo.
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