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DECRETO Nº 29.851 de 21 de Junho de 1991

Cria área especial de intervenção e orde­nação da paisagem urbana no trecho que especifica; institui o Grupo Executivo do Projeto Eixo "Sé-Arouche", e dá outras providências.

DECRETO Nº 30.027 de 16 de Agosto de 1991

Altera, no tópico relativo à Zona de Uso Especial Z8-200-093, o Quadro I, anexo ao Decreto nº 19.835, de 10 de julho de 1984, e dá outras providências.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 14.059 de 24 de Novembro de 1976

Dispõe sobre o plantio de árvores e ajardinamento em passeios, e dá outras providências.

DECRETO Nº 47.817 de 26 de Outubro de 2006

Regulamenta a Lei nº 14.023, de 8 de julho de 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento instalado no Município de São Paulo.

DECRETO Nº 41.589 de 28 de Dezembro de 2001

Aprova Tabela de atualização do valor monetário das multas, e dá outras providências.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 54.297 de 2 de Setembro de 2013

Estabelece procedimentos especiais para a instrução, análise e decisão dos pedidos de licenciamento de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – EHIS, no âmbito da Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo – CAIEPS, vinculada à Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL; altera disposições do Decreto nº 44.667, de 26 de abril de 2004.

DECRETO Nº 33.389 de 14 de Julho de 1993

Cria o Programa de Requalificação Urbana e Funcional do Centro de São Paulo - PROCENTRO, a ser implantado na Área Especial de Intervenção, que especificam e dá outras providências.

DECRETO Nº 46.879 de 29 de Dezembro de 2005

Aprova Tabela de atualização do valor monetário das multas.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 46.886 de 4 de Janeiro de 2006

Altera dispositivo do Decreto n.39.213, de31 de marco de 2000, modificado pelo decreto n.40.267, de 30 de janeiro de 2001, que dispoe sobre delegacao de competencia ao Secretario Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 54.654 de 3 de Dezembro de 2013

Altera o inciso III do artigo 7º do Decreto nº 53.889, de 8 de maio de 2013, que regulamenta o Termo de Compromisso Ambiental – TCA.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA