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  4. DECRETO Nº 33.749 DE 18 DE OUTUBRO DE 1993
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 33.749 de 18 de Outubro de 1993

INSTITUI O "PROGRAMA UM MILHAO DE ARVORES"; DISPOE SOBRE O PLANTIO, A CONSERVACAO E A PROTECAO DE ARVORES EM LOGRADOUROS PUBLICOS, MEDIANTE DOACAO, A PREFEITURA, DE MUDAS DE ARVORES E RESPECTIVOS PROTETORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 34172/94-REVOGA O DECRETO, EXCETO O ART.1.

Correlações

  • P 12/93(SVMA)-CONSTITUI GT P/ATUAREM IMPLANTACAO PROGRAMA UM MILHAO DE ARVORES,INSTITUIDO P/DECRETO