CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 30.027 de 16 de Agosto de 1991

ALTERA NO TOPICO RELATIVO A ZONA DE USO ESPECIAL Z8-200-093, O QUADRO I, ANEXO AO DECRETO 19835/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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D 36255/96-ALTERA O ANEXO UNICO DO DECRETO