DECRETO Nº 36.255 - DE 31 DE JULHO DE 1996

Altera o Anexo Único do Decreto n. 30.027, de 16 de agosto de 1991

Paulo Maluf, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando o disposto no Decreto n. 30.027, de 16 de agosto de 1991, que alterou o Decreto n. 19.835, de 10 de julho de 1984;

Considerando que as edificações hospitalares possuem características próprias, que reclamam alterações físicas para se adequarem as necessidades funcionais, decreta:

Art. 1º - O Anexo Único do Decreto n. 30.027, de 16 de agosto de 1991, fica alterado, na conformidade do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 1996, 443 da fundação de São Paulo.

PAULO MALUF, PREFEITO.

ANEXO ÚNICO INTEGRANTE DO DECRETO N. 36.255, DE 31 DE JULHO DE 1996

“Z8-200-093

1 - Edifícios classificados como P1:

a) Alameda Rio Claro, n. 190 (S9, Q15, L32), Rua São Carlos do Pinhal, s/n, Rua Itapeva, s/n, Capela do Hospital de Beneficência Umberto I.

2 - Edifícios classificados como P2:

a) Alameda Rio Claro, n. 190 (S9, Q15, L32), Rua São Carlos do Pinhal, s/n, Rua Itapeva, s/n, edifício da Maternidade Filomena Matarazzo, admitidas adaptações face as necessidades funcionais.

3 - Edifícios classificados como P3:

a) Alameda Rio Claro, n. 190 (S9, Q15, L31 e 32), Rua São Carlos do Pinhal, s/n, Rua Itapeva, s/n, todas as edificações excluídas as classificadas como P1 e P2, nos itens 1 e 2.

4 - Nos lotes contidos na zona objeto do presente, inclusive onde estão localizados os edifícios classificados como P3, poderão ser aplicados todos os índices e as características de uso e ocupação do solo estabelecidos para a zona de uso contígua mais permissiva”.