Tipo | LEI |
Data de assinatura | 29/12/1966 |
Data de retificação | 01/01/1967 |
Data de publicação | 30/12/1966 |
Ementa |
Dispõe sobre o sistema tributário do Município de São Paulo, e dá outras providências. |
Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Chefe de Governo | JOSÉ VICENTE DE FARIA LIMA |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/12/1966 , p. 1 |
Referenda |
SECRETARIA DE ABASTECIMENTO - S.ABAS (1961 -1977 ?) SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL - SEBES (1966 - 1977) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEC ? (1947 - 1975) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEC ? (1947 - 1975) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS INTERNOS E JURÍDICOS - SNIJ (1945 - 1977) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA DE OBRAS - SO ? (1947 -1975) SECRETARIA DE HIGIENE E SAÚDE - SHS (1961 - 1989) SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS - ? (1966 - 1975) SECRETARIA GERAL DAS SUBPREFEITURAS - SEGESP (1986 - 2000) |
Regulamentações |
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Revogado Por |
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Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS - CCM CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT CONTRIBUINTE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DÉBITOS DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS DÉBITOS DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DECLARAÇÃO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA INSCRIÇÃO DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS ISENÇÃO LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA RECLAMAÇÃO TRIBUTÁRIA SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO TRIBUTOS AMBULANTES BARES, RESTAURANTES E CAFES CODIGO TRIBUTARIO MULTAS (OBRAS) PENSAO PRECOS DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS IMPOSTO PREDIAL - ISENCOES IMPOSTO SOBRE SERVICOS IMPOSTO SOBRE SERVICOS - ISENCOES IMPOSTO TERRITORIAL URBANO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - ISENCOES TRIBUTOS - MULTAS TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS TAXA DE LICENCA PARA AMBULANTES TAXA DE LICENCA PARA ESCAVACAO E RETIRADA DE MATERIAIS DO SUBSOLO TAXA DE LICENCA PARA ESTACIONAMENTO DE VEICULOS TAXA DE LICENCA PARA LOCALIZACAO, FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS TAXA DE LICENCA PARA MATRICULA DE ANIMAIS TAXA DE LICENCA PARA PUBLICIDADE TAXA DE LICENCA PARA TRAFEGO DE VEICULOS TAXA DE PAVIMENTACAO E SERVICOS PREPARATORIOS DE PAVIMENTACAO TAXA DE SERVICOS DIVERSOS SERVIDORES - PRECOS DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS IMPOSTO SOBRE CIRCULACAO DE MERCADORIAS INCONSTITUCIONALIDADE |
Alterado por |
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Notas Complementares | OBSERVAÇÕES:
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