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Organização Administrativa - Programas Municipais

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Institui a a Equipe de Gestão – EG, responsável por garantir que as ações a serem desenvolvidas com recursos da Dotação Orçamentária “6353 - Políticas de Promoção Cultural”, referente ao Programa Jovem Monitor Cultural - PJM, sejam coerentes com os objetivos, metas e resultados previstos no ajuste firmado.
Cria, na Secretaria Municipal da Saúde, a Coordenadoria Especial de Proteção de Animais Domésticos; revoga o Decreto nº 53.164, de 23 de maio de 2012.
Institui, no âmbito do município de São Paulo, o Programa de Apoio ao Protetor Independente – PAPI, determinando as exigências mínimas para inscrição e participação do programa, bem como benefícios concedidos pela municipalidade aos protetores cadastrados.
Determina que as ações anteriormente desenvolvidas pela Divisão de Vigilância de Zoonoses – DVZ para o cumprimento das atribuições do PROBEM, do Registro Geral do Animal – RGA e do Programa Permanente de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos, são de responsabilidade da COSAP, realizadas de maneira integrada com a DVZ/COVISA/SMS e Coordenadorias Regionais de Saúde – CRS/SMS.
Institui o Programa Saúde Animal - PSA do Centro de Controle de Zoonoses.
Autoriza a constituição da Comissão Avaliadora do “Chamamento Público”, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, para realizar o cadastramento de entidades de iniciativa privada interessadas em realizar a doação de serviços de socialização, adestramento e reabilitação comportamental de cães e gatos sob tutela da municipalidade.
Determina que as ações desenvolvidas pela Divisão de Vigilância de Zoonoses – DVZ para o cumprimento das atribuições do PROBEM , do Registro Geral do Animal – RGA e do Programa Permanente de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos passarão a ser realizadas por COSAP de forma gradativa e de maneira integrada com a DVZ/COVISA/SMS.
DA PUBLICIDADE RELATORIO FINAL ELABORADO PELA CAMARA EXECUTIVA PREVENCAO E COMBATE INCENDIOS, QUE DESCREVE O PROGRAMA COMBATE INCENDIOS EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS-PREVIN
Fixa o número máximo de bolsas de estudo a serem concedidas no âmbito do Programa de Acolhimento na Rede Municipal de Saúde, instituído pela Lei nº 14.987, de 29 de setembro de 2009.
Cria o Programa de Atendimento Integral e Humanizado às Mulheres em Estado de Climatério ou Pós-Climatério, nos termos que esta lei declina.
Dispõe sobre a criação do Programa de Informações sobre Vítimas de Violência no Município de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa de Orientação e Humanização nos hospitais da rede pública municipal e dá outras providências.
Cria o Programa de Atendimento Integral e Humanizado às Mulheres em Estado de Climatério ou Pós-Climatério, nos termos que esta lei declina.
Regulamenta a Lei nº 13.214, de 22 de novembro de 2001, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pára-raios, ou sistema de detecção nas áreas que especifica.
Reorganiza o Sistema Municipal de Defesa Civil.
Regulamenta a expedição de Auto de Licença de Funcionamento, Alvará de Funcionamento, Alvará de Autorização para eventos públicos e temporários e Termo de Consulta de Funcionamento, em consonância com as Leis nº 10.205, de 4 de dezembro de 1986, e nº 13.885, de 25 de agosto de 2004; revoga os decretos e a portaria que especifica.
Institui o Plano de Prevenção e Combate a Incêndios em Áreas Florestadas do Município de São Paulo, denominado “Operação Fogo Zero”, e dá outras providências.