RESOLUÇÃO COMAS-SP nº 1588/2020, DE 23 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a alteração no anexo I da Portaria 46/SMADS/2010, item 5, para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, do eixo da Proteção Social Básica, na modalidade de Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos - CEDESP.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, no uso das competências que lhe conferem a Lei Federal n.º8.742 de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei Federal n.º12.435 de 06 de julho 2011; a Lei Municipal n.º12.524 de 1º de dezembro de 1997, regulamentada pelo Decreto n.º38.877 de 21 de dezembro de 1999; e, o seu Regimento Interno; em reunião ordinária plenária no dia 23 de junho de 2020, definiu pela seguinte aprovação.

CONSIDERANDO a Portaria 46/SMADS/2010 de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Tipificação da Rede Socioassistencial do município de São Paulo e a regulação de parceria operada por meio de convênios;

CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº829/2014 de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre aprovação do reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, como modalidade Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos - CEDESP;

CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº837/2014 de 29 de julho de 2014, que dispõe sobre aprovação da Norma Técnica do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, como modalidade Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos - CEDESP;

CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº879/2014 de 16 de dezembro de 2014, que dispõe sobre retificação do item 12 - Quadro de Recursos Humanos - Anexo I da Resolução COMAS-SP nº829/2014 de 16 de julho de 2014, e do item Forma de Acesso - Anexo I da Resolução COMAS-SP nº837/2014, de 29 de julho de 2014;

CONSIDERANDO que a Portaria nº26/SMADS/2014 de 25 de julho de 2014 introduz alterações na Tipificação Municipal, consubstanciada na Portaria nº46/SMADS/2010, ao acrescentar no rol dos serviços da rede de Proteção Social Básica o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV na modalidade Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos - CEDESP;

CONSIDERANDO o projeto da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS para alteração do anexo I da Portaria 46/SMADS/2010, item 5, para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV do eixo da Proteção Social Básica na modalidade de Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos - CEDESP.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a alteração no anexo I da Portaria 46/SMADS/2010, item 5, para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, do eixo da Proteção Social Básica, na modalidade de Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos - CEDESP.

Art. 2º - No título Rede de Proteção Básica do Anexo I da Portaria nº46/SMADS/2010, item 5 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) / Modalidade: Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos (CEDESP), fica a seguinte nova redação:

“DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV)

Modalidade: Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos - CEDESP

(...)

8 - Unidade:

Espaços/locais (cedidos, locados ou próprios), administrados por entidades/organizações sem fins lucrativos.”.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC-SP.

DARLENE TERZI DOS ANJOS AFONSO CAZARINI

PRESIDENTA DO COMAS-SP