Aprova a Norma Técnica do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, modalidade Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos CEDESP.
PORTARIA 29/14 - SMADS
LUCIANA TEMER,Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
Considerando o disposto na Portaria nº 46/SMADS/2010, que disciplina os serviços socioassistenciais prestados por esta Pasta;
Considerando o disposto na Portaria nº 47/SMADS/2010, que dispõe sobre a referência de custos de serviços da rede socioassistencial operada por meio de convênios;
Considerando a Resolução COMAS-SP nº 829, de 16 de julho de 2014, que aprovou o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, na modalidade Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos - CEDESP;
Considerando a Portaria 24/SMADS/2014, de 23 de julho de 2014, que alterou a Portaria nº 25/SMADS/2013 e incluiu no rol dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos a Modalidade: Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos CEDESP;
Considerando a Resolução COMAS-SP nº 837, de 29 de julho de 2014, que dispõe sobre a aprovação da Norma Técnica do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, como Modalidade Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos CEDESP,
RESOLVE
Art. 1º - Aprovar a Norma Técnica do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, modalidade Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos CEDESP, conforme Anexo Único.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA 29/SMADS/2014
NORMA TÉCNICA DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
MODALIDADE: CEDESP
CARACTERIZAÇÃO
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos na Modalidade CEDESP atende pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social de 15 a 59 anos. É um espaço de referência para o desenvolvimento de ações socioeducativas para jovens e adultos. Visa ofertar proteção social para usuários em situação de vulnerabilidade e risco social por meio do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, assegurando espaços de referência para o convívio grupal, comunitário e social, oportunizando o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo. Propicia o desenvolvimento da autonomia, do protagonismo social e da formação cidadã e ainda contribui para o reconhecimento do trabalho e da formação profissional como um direito de cidadania.
O percurso formativo é organizado por semestre em três módulos. São eles: Módulo I - Convívio, com oferta mínima de 120 horas para o período diurno e 80 horas para o período noturno , o Módulo II - Mundo do Trabalho e o Módulo III: Formação Inicial e Continuada FIC que juntos devem perfazer um total de 440 horas para o período diurno e 330 horas para o período noturno.
Forma de acesso
A forma de acesso se dará pela demanda encaminhada e/ou validada pelo CRAS de abrangência. As organizações sociais conveniadas poderão fazer a inclusão de 40% dos usuários preferencialmente, do seu território, desde que sejam validados pelo técnico de referência do CRAS, supervisor do serviço, e deverão destinar 60% de sua capacidade de atendimento aos encaminhamentos realizados pelo CRAS de abrangência, conforme Resolução CIT nº 01/2009.
A demanda que acessar diretamente o serviço através de: procura espontânea, pelo encaminhamento da rede socioassistencial e demais políticas públicas, por meio dos órgãos do sistema de garantia de direitos, poderá fazer sua matrícula no serviço e, em seguida, será encaminhada ao CRAS de abrangência para a inclusão do usuário no Cadúnico.
O usuário deve atender aos pré-requisitos necessários para a participação nos cursos FIC, no que diz respeito aos conhecimentos básicos de comunicação e expressão e raciocínio lógico, minimamente.
A inclusão dos usuários deverá também respeitar a data de inicio das atividades do semestre e os casos excepcionais serão avaliados pelo gestor do CEDESP, em conjunto com o técnico supervisor do serviço, para a possibilidade de inclusão, desde que não haja prejuízo para o desenvolvimento do usuário e das atividades como um todo.
OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL
Na operacionalização do serviço socioassistencial, encontramos dois aspectos que merecem ser destacados: as diretrizes operacionais de organização e funcionamento e o planejamento das atividades, que serão realizadas no dia a dia do serviço.
Diretrizes Operacionais de organização e funcionamento:
Essas diretrizes estabelecem as orientações necessárias para que o funcionamento da rede de serviços socioassistenciais conveniados com a SMADS seja padronizado. São elas:
Período de Funcionamento
O espaço deve garantir atendimento diário de segunda a sexta-feira, divididos em até três turnos no período matutino e vespertino com duração de quatro horas cada e no período noturno com duração de três horas.
Possui atividades regulares, organizadas por semestre, em três módulos, com periodicidade definida de acordo com o planejamento prévio de suas ações, de modo a responder aos interesses e necessidades do usuário.
Uma vez por mês o funcionamento das atividades será interrompido para uma reunião geral com o grupo de funcionários do serviço.
Férias Coletivas
A Declaração de Férias Coletivas deverá ser elaborada anualmente pela organização conveniada e entregue ao técnico supervisor até 1º de dezembro, referente às férias do ano seguinte. Considerando que este serviço oferece cursos semestrais, o período de 30 dias poderá ser dividido em dois, desde que respeite carga horária mínima semestral e a legislação trabalhista vigente.
Demanda, Matricula e Desligamento.
Demanda
O registro da demanda que busca espontaneamente o serviço deve ser realizado por meio do preenchimento da Ficha de Inscrição/Matrícula/Desligamento que possibilitará a identificação da necessidade de proteção social aos usuários em situação de vulnerabilidade e risco e as necessidades de fortalecimento da função protetiva das famílias.
As informações constantes nesta ficha deverão orientar o gestor do serviço quanto à seleção dos usuários para matrícula. É importante observar no preenchimento desta ficha se a família já possuiu o Número de Identificação Social NIS. Caso contrário deverá ser orientado a comparecer ao CRAS de sua abrangência para inserção no Cadúnico para obter o NIS Número de Identificação Social.
O serviço deverá transportar para o campo da DEMES a soma das inscrições realizadas no mês.
Ao final do semestre, se ainda existirem famílias que não puderam ser atendidas por falta de vagas, o serviço deverá consultá-las se ainda existe interesse na vaga, e orientá-las para que compareçam no início do próximo semestre, em data previamente agendada para novas inscrições.
Matrícula
No momento da matrícula ou rematrícula, o usuário e/ou seu responsável deverá comparecer ao serviço portando no mínimo documento pessoal com foto e comprovante de endereço atualizado.
As informações aferidas na ocasião da inscrição deverão ser atualizadas na Ficha de Inscrição/Matrícula/Desligamento.
O nome do usuário deverá ser apontado no Controle de Frequência Diária do grupo que irá frequentar.
Desligamento
A informação referente ao desligamento do usuário deverá ser registrada na Ficha de Inscrição/Matrícula/Desligamento, no campo referente ao motivo.
Após três faltas consecutivas sem que haja comunicação dos motivos das faltas, o serviço deverá entrar em contato a fim de avaliar em conjunto a situação. Após 10 faltas consecutivas do usuário no serviço, caso não seja possível estabelecer o contato, deverá ser programada uma visita domiciliar e, esgotadas as possibilidades de contato com a família, procede-se ao desligamento. Essa informação deve ser acrescida ao Controle de Frequência Diária do grupo frequentado pelo usuário.
Existem causas atreladas às vulnerabilidades sociais da família que podem afetar a frequência do usuário. Nestes casos, a equipe de profissionais do serviço deverá entrar em contato com o Técnico de Referência do CRAS responsável pela supervisão do serviço com vistas à inserção no PAIF.
O prontuário do usuário desligado deverá ser separado dos demais, compondo outro arquivo, durante o período de cinco anos.
Organização de prontuários e instrumentais
O prontuário é uma ferramenta essencial para o acompanhamento e identificação do usuário, portanto, é obrigatório que todos os usuários do serviço tenham seus dados registrados no prontuário, que deverá conter os seguintes instrumentais:
* Ficha de Inscrição/Matrícula/Desligamento: O preenchimento desse instrumental se dará no ato da inscrição e assim que ocorrer a matrícula deverá ser colocado no prontuário do usuário e atualizado quando necessário;
* Folha de Prosseguimento: Nesta folha deverão ser colocadas todas as informações referentes às demandas, orientações e encaminhamentos realizados;
* Ficha de Visita Domiciliar: Deverá conter todas as informações sobre a visita domiciliar, demanda da família, encaminhamentos e orientações.
Recursos humanos
A equipe de referência para o serviço é constituída por profissionais de diferentes áreas. O perfil dos profissionais deve ser compatível com as atividades inerentes à função, formando uma equipe interdisciplinar. O trabalho de profissionais de diversas áreas proporciona a sinergia de diferentes saberes e possibilita a oferta qualificada do serviço na conquista de seus objetivos, tornando-se necessárias a qualificação e a capacitação constantes dos profissionais para o planejamento e a execução das atividades que serão desenvolvidas.
Gerente de Serviço Il
Perfil:
Escolaridade de nível superior com desejável experiência de atuação e/ou gestão em programas, projetos ou serviços socioassistenciais, com prioridade no âmbito da Política da Assistência Social.
Atribuições:
* Elaborar o planejamento mensal e semestral em conjunto com a equipe técnica levando em conta a legislação vigente e as necessidades dos usuários do serviço e de suas famílias;
* Organizar e monitorar as atividades conforme planejamento mensal;
* Monitorar os encaminhamentos feitos pelo serviço à rede socioassistencial e demais serviços públicos;
* Articular com CRAS/CREAS e demais serviços da rede socioassistencial, visando à qualificação dos encaminhamentos do usuário, em especial para a inclusão das famílias nos programas de transferência de renda;
* Promover articulações e parcerias com as redes sociais do território;
* Responsabilizar-se pela gestão administrativa, que compreende os instrumentais de controles técnicos e financeiros;
* Realizar e/ou supervisionar a aquisição e administrar a distribuição dos materiais necessários ao desenvolvimento das atividades do serviço;
* Realizar o processo seletivo dos funcionários que atendam aos requisitos da proposta do serviço e à demanda dos usuários, com o acompanhamento do técnico do CRAS, supervisor do serviço;
* Emitir relatórios quando solicitado;
* Requisitar da Organização Social, quando necessário, a possibilidade de aquisição de equipamento necessário para o desenvolvimento do trabalho;
* Promover reuniões de avaliação de atividades em conjunto com a equipe técnica para a manutenção ou redirecionamento delas;
* Avaliar o desempenho dos funcionários;
* Coordenar a avaliação das atividades junto à equipe técnica, bem como, com os usuários;
* Encaminhar a DEMES e o relatório mensal das ações desenvolvidas para o técnico do CRAS supervisor do serviço;
* Apresentar mensalmente os comprovantes fiscais de prestação de contas e a DESP para a UPC em acordo com a legislação vigente e trimestralmente, apresentar a DEGREF e
* Elaborar com o técnico do CRAS supervisor do serviço o cronograma de visitas domiciliares, sempre que for necessário.
Técnico
Perfil:
Escolaridade de nível superior, preferencialmente, com experiência técnica na área de formação para atuação no âmbito socioassistencial.
Atribuições:
* Participar da elaboração do planejamento mensal e semestral levando em conta a legislação vigente e as necessidades dos usuários do serviço;
* Realizar visita domiciliar, quando necessário, produzindo relatórios pertinentes a sua área de atuação;
* Fazer entrevista de inclusão do usuário no serviço e, após matrícula efetuada, encaminhá-lo ao CRAS para inclusão no CADÚNICO;
* Elaborar relatório, quando houver abandono ou o afastamento do usuário e efetuar os devidos encaminhamentos ao CRAS, rede socioassistencial e demais serviços públicos conforme situação apresentada;
* Elaborar relatórios, quando necessário, relativos ao atendimento e encaminhamento realizado com o usuário e sua família;
* Proceder a orientação e encaminhamento dos usuários e suas famílias aos CRAS/CREAS, rede socioassistencial e demais serviços públicos;
* Informar e discutir com os educadores os direitos socioassistenciais e suas respectivas legislações, sensibilizando-os para a identificação de situações de risco, suspeita de violência, abandono, maus-tratos, negligência e abuso sexual;
* Orientar os usuários, familiares e/ou responsáveis sobre os programas de transferência de renda e documentos necessários;
* Orientar, encaminhar e auxiliar na obtenção de documentos quando necessário;
* Acolher, identificar, elaborar e encaminhar relatório para o CRAS/CREAS sobre situações de risco suspeita de violência, abandono, maus-tratos, negligência, abuso sexual contra o usuário, consumo de drogas e gravidez;
* Discutir em reuniões da equipe técnica, bem como, com o técnico supervisor do CRAS os casos que necessitem de providências;
* Organizar e executar ações com os usuários e sua família, de modo individual ou em grupo, favorecendo o exercício da autonomia, do protagonismo, da convivência e do fortalecimento de vínculos;
* Pesquisar e visitar os recursos socioassistenciais e, também, os serviços das demais políticas públicas do território;
* Receber, avaliar e encaminhar sugestões dos usuários sobre as atividades do serviço;
* Elaborar e acompanhar o preenchimento dos instrumentais necessários para o desenvolvimento e controle das atividades do serviço;
* Responsabilizar-se pela referência e contra-referência no atendimento dos usuários;
* Acompanhar o desenvolvimento dos educadores e usuários nas dimensões sociais, pessoais e profissionais;
* Participar de reuniões de avaliação das atividades (para sua manutenção ou redirecionamento);
* Fazer a convocação do responsável familiar, quando houver necessidade;
* Articular ações em rede para a potencialização da inserção no mundo do trabalho;
* Assessorar o gerente na supervisão das atividades administrativas, pedagógicas, sociais e/ou tecnológicas;
* Substituir o gerente do serviço quando por ele designado ou na sua ausência.
Técnico Especializado I
Perfil:
Escolaridade de nível médio, com conhecimento ou experiência na área de atuação técnica.
Atribuições:
* Realizar atividade socioeducativa voltada aos interesses e necessidades dos usuários, de acordo com as normativas técnicas previstas na Política Pública de Assistência Social;
* Planejar, organizar, executar e avaliar as atividades relativas aos módulos I, II ou III, com responsabilidade, ética e postura profissional adequada.
* Orientar e acompanhar os usuários de acordo com a programação e orientação técnica estabelecida, observando as possíveis dificuldades dos usuários e propondo em conjunto com a equipe técnica do CEDESP atividades para superação das mesmas;
* Pesquisar e visitar os recursos socioassistenciais e demais políticas públicas do território, quando necessário, para as atividades propostas;
* Participar do planejamento, implantação e execução das atividades do serviço;
* Zelar pela limpeza e organização dos ambientes, materiais e equipamentos utilizados nas atividades;
* Controlar a frequência e o desenvolvimento dos usuários na execução das atividades internas e externas, comunicando à equipe técnica eventuais problemas;
* Informar e discutir com os usuários os direitos socioassistenciais e suas respectivas legislações;
* Informar ao gerente sobre situações que indiquem alteração no comportamento dos usuários como: suspeita de risco, consumo de drogas, violência, abandono, negligência, abuso sexual, maus-tratos e gravidez;
* Receber e encaminhar ao gerente sugestões dos usuários sobre as atividades do serviço.
Auxiliar Administrativo
Perfil:
Escolaridade de nível médio, com experiência comprovada nas rotinas administrativas e domínio sobre ferramentas de automação de escritório. Imprescindível conhecimento de informática: Word, Excel, Windows e Internet.
Atribuições:
* Participar das reuniões com o gerente e a equipe técnica a fim de garantir o fluxo de informações;
* Participar na organização dos documentos que compõem o processo de prestação de contas do serviço;
* Auxiliar nos processos administrativos de compras, estoques e organização do serviço;
* Realizar serviços externos quando designado;
* Auxiliar no controle e distribuição do material de escritório e do material pedagógico;
* Auxiliar na alimentação do banco de dados disponibilizado pela SMADS;
* Participar do preenchimento dos instrumentais, a partir de dados fornecidos pelo gerente e equipe técnica, de controles técnico-financeiros.
Cozinheiro
Perfil:
Escolaridade de nível fundamental, preferencialmente com experiência comprovada na área.
Atribuições:
* Organizar e controlar todas as ações pertinentes à elaboração das refeições;
* Distribuir as tarefas referentes ao pré-preparo e ao preparo das refeições entre seus auxiliares;
* Realizar a preparação das refeições segundo o cardápio planejado a partir do esquema alimentar proposto pela SMADS;
* Conhecer os métodos de cozimento e padrões de qualidade dos alimentos e suas preparações;
* Trabalhar adequadamente com os materiais e os equipamentos mantendo-os sempre em boas condições de uso;
* Manter a organização, controle, higiene e limpeza da cozinha e dependências em geral;
* Afixar o cardápio semanal em local visível.
Agente Operacional
Perfil:
Alfabetizado
Atribuições na cozinha:
* Auxiliar o cozinheiro na elaboração do cardápio do dia;
* Executar as tarefas de pré-preparo e de preparo de refeições a ele designadas;
* Realizar e manter a higiene, limpeza e arrumação dos ambientes relacionados à cozinha, tais como refeitório e despensa, entre outros;
* Trabalhar adequadamente com os materiais e os equipamentos, mantendo-os sempre em boas condições de uso.
Atribuições na limpeza, manutenção, vigilância e apoio geral:
* Executar e manter serviços de manutenção, higienização, limpeza e arrumação nos ambientes do serviço;
* Zelar e vigiar o espaço físico do serviço, quando necessário;
* Apoiar a equipe de trabalho em atividades rotineiras a fim de manter o bom atendimento aos usuários.
PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES
A organização e o funcionamento das ações socioeducativas do SCFV Modalidade - Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo - CEDESP iniciam-se com as atividades de planejamento, que é uma ferramenta utilizada para estudar as situações, prever limites e possibilidades, propor objetivos e definir estratégias. O planejamento é um processo participativo, coletivo, grupal e em sua realização deve ser garantida a participação de todos os atores envolvidos: a equipe de organização, formada pelos profissionais do quadro de RH, os usuários e suas famílias e os parceiros do território. Visa garantir padrão de qualidade das ações, de acordo com as diretrizes técnicas e operacionais definidas pela SMADS.
Os documentos elencados abaixo se constituem em importantes subsídios técnicos a serem utilizados pelo quadro de RH, durante o processo de formulação do planejamento das ações socioassistenciais do serviço, por isso os mesmos estão disponibilizados no site da SMADS, na página da Proteção Social Básica. São eles:
* Resolução Nº 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistencias, com a adição da resolução nº 13, de 13 de maio de 2014, que inclui na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistencias a faixa etária de 18 a 59 anos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
* Concepção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, material produzido pelo MDS e disponível no site: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/secretaria-nacional-de-assistencia-social-snas/cadernos/concepao-de-convivencia-e-fortalecimento-de-vinculos/concepcao-de-convivencia-e-fortalecimento-de-vinculos
* Traçado Metodológico do Projovem Adolescente, material produzido pelo MDS, no site: http://social.mg.gov.br/images/documentos/Subsecretaria_Assistencia_Social/bb%20virtual/Caderno_02__Tracado_Metodologico.pdf.
* Guia Pronatec de Cursos de Formação Inicial e Continuada, estabelecido pela Portaria nº 899 de 20 de setembro/2013 do MEC, disponível em http://pronatec.mec.gov.br/fic/
Com a Portaria nº 46/SMADS/2010, a Grade de Atividades Semestral (GRAS) é o documento que orienta o planejamento das atividades do Serviço Socioassistencial, destacando-se aquelas destinadas aos usuários, às famílias, ao território e aos profissionais que compõem o quadro de recursos humanos. Sua elaboração deve levar em consideração as normativas previstas no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, expressar as necessidades e os desejos dos usuários e/ou suas famílias e, ainda, ser construída coletivamente, a fim de que toda a equipe participe de sua realização.
O planejamento das atividades deve ser baseado nas ofertas socioassistenciais definidas para o SCFV Modalidade: CEDESP e apresentado a cada semestre, através da GRAS, até o dia 15 de dezembro, correspondendo às atividades para o primeiro semestre do ano subsequente. Ao final de sua execução deve ser disparado um processo de avaliação, para subsidiar a confecção da GRAS do semestre seguinte, que será entregue até 15 de junho. Quando o serviço for implantado a GRAS deverá ser entregue após um mês de funcionamento com a previsão de atividades até o final do semestre em curso. Ambas devem ser ratificadas pelo técnico do CRAS supervisor do serviço, por meio de parecer.
Para que o CEDESP atinja as metas de eficiência estabelecidas nos Indicadores de Avaliação do Serviço, descritos na Portaria 46/SMADS/2010, revistos na resolução COMAS-SP n? 829 de 16/07/2014, a GRAS deve contemplar as 4 (quatro) dimensões do trabalho socioassistencial e suas respectivas metas. São elas:
Dimensão: Trabalho com Usuários
Nesta dimensão o serviço deve levar em consideração a definição das ações socioeducativas, descritas a seguir:
Ações socioeducativas:
Podemos definir as ações socioeducativas como sendo aquelas que concretizam a educação integral e se dão por meio do entrelaçamento da proteção social às características das práticas educacionais e culturais. Desta forma, o termo socioeducativo é o que qualifica a ação, propiciando um campo de aprendizagens socioeducativas voltado para o desenvolvimento de capacidades substantivas e de valores éticos, estéticos e políticos. As aprendizagens socioeducativas constituem-se pela ação e na ação. A apropriação e a expansão de conceitos, atitudes, valores e competências pessoais e sociais ocorrem em contextos intencionais, quando necessidades e propósitos de aprendizagem são significativos, partilhados pelos envolvidos e apresentam sentidos reais. As atividades socioeducativas devem considerar:
* O contexto sócio histórico e as especificidades do ciclo de vida dos usuários;
* Desejos, curiosidades e necessidades dos usuários e de suas famílias;
* O desenvolvimento de competências específicas: fluência comunicativa; domínio de linguagens multimídias; capacidade reflexiva que assegurem ao usuário a convivência social e a participação cidadã;
* A importância da cultura, das artes e do esporte como mediações privilegiadas no desenvolvimento individual;
* A intencionalidade da ação do educador na seleção e organização de conteúdos socioeducativos.
Levando em consideração os pressupostos e as ações socioeducativas, a confecção da GRAS deverá oportunizar o registro do percurso formativo que será realizado pelos usuários, durante o semestre nos módulos I, II e III, utilizando os seguintes instrumentais:
* Anexo I Módulo I Convívio;
* Anexo II Módulo II Mundo do Trabalho;
* Anexo III Módulo III Formação Inicial e Continuada.
Esses instrumentais, devidamente preenchidos, substituem o preenchimento da GRAS nesta dimensão e devem compor o documento entregue.
A seguir, apresentaremos orientações para o desenvolvimento dos Módulos I: Convívio, Módulo II: Mundo do Trabalho e Módulo III: Formação Inicial e Continuada.
Módulo I: Convívio
Neste módulo ocorre a valorização da singularidade e da pluralidade dos usuários, suas necessidades, seus desejos e modos de ser, frente a sua condição socioeconômica e cultural, bem como suas formas particulares de interagir com os pares; a família e o meio social tornam as formas de sociabilidade dos usuários, prioridade para o desenvolvimento de ações socioeducativas.
Nas relações interpessoais os usuários desenvolvem a capacidade de ouvir o outro, de expressar, de exercitar a flexibilidade e a tolerância diante das diferenças, bem como de mediar conflitos, negociar e identificar interesses comuns, construir consensos, criar, projetar e assumir compromissos e atitudes fundamentais para a construção de um processo socioeducativo, que prioriza a construção de vínculos e o trabalho coletivo.
Conforme nos indica o Caderno Concepção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos MDS/2013, estas situações podem ser nominadas como de convivência e devem ser oportunidades criadas e preparadas, onde a experiência é o foco de análise e entendimento. Desta forma, o convívio se dá por meio de encontros, de conversações e de fazeres, caracterizados por:
* Escuta:
Estratégia que cria uma ambiência e um clima em que a história do outro é ouvida tanto como realização quanto processo que constituiu o sujeito que fala, portanto pertencente a uma lógica temporal não cronológica.
a. Postura de valorização / reconhecimento
Estratégia que considera as questões e problemas do outro como procedentes legítimos (apenas porque ele foi capaz de formular e de expressar).
b. Situações de produção coletiva
Estratégia que fomenta relações horizontais e permite realização compartilhada. O fazer envolvido nestas situações pode ser de qualquer natureza, mas precisa ser do interesse dos que fazem.
* Exercício de escolhas:
Estratégia que fomenta responsabilidade e a reflexão sobre as motivações e interesses envolvidos no processo.
* Tomada de decisão sobre a própria vida e de seu grupo:
Estratégia que fomenta a capacidade de responsabilizar-se, de negociar, de compor, de rever e de assumir uma escolha.
* Experiência de diálogo na resolução de conflitos e divergências:
Estratégia que permite o aprendizado e o exercício de um conjunto de habilidades e capacidades de compartilhamento, além do engajamento num processo resolutivo ou restaurativo.
* Reconhecimento de limites e possibilidades das situações vividas:
Estratégia que objetiva analisar as situações vividas e explorar variações de escolha, de interesse, de conduta, de atitude, de entendimento do outro.
* Experiência de escolher e decidir coletivamente
Estratégia complexa que fomenta e induz atitudes mais cooperativas como resultantes de análise da situação, explicitação de desejos, medos e interesses; negociação, composição, revisão de posicionamento políticos e capacidade de postergar realizações individuais.
* Experiência de aprender e ensinar horizontalmente
Estratégia que permite construir nas relações lugares de autoridade para determinadas questões, desconstruindo a perspectiva de autoridade por hierarquias previamente definidas.
* Experiência de reconhecer e nominar suas emoções nas situações vividas:
Estratégia que permite aprender e ter domínio sobre os sentimentos e afetações agregando vigor no enfrentamento das situações que disparam sentimentos intensos e negativos numa pessoa e/ou em um grupo.
* Experiência de reconhecer e respeitar a diferença:
Estratégia que permite exercitar situações protegidas em que as desigualdades e diversidades podem ser analisadas e problematizadas e por fim descoladas das diferenças permitindo que características, condições, escolhas e objetivos sejam tomados em sua raiz de diferença e não a partir de um juízo de valor hegemônico.
Desta forma podemos entender que o conceito do fortalecimento de vínculos se configura como resultado do trabalho social, que gera vínculos fortalecidos, capazes de intervir nas situações de vulnerabilidades relacionais produzindo proteção socioassistencial. O caderno traça um conjunto de indicadores que permitem a identificação e qualificação dos resultados obtidos.
A formação para a cidadania possibilita a sensibilização e o desenvolvimento de percepção dos usuários sobre a realidade social, econômica, cultural, ambiental e política em que estão inseridos, especialmente, sobre a condição juvenil; a apropriação dos direitos de cidadania e o reconhecimento de seus deveres; o estímulo ao desenvolvimento de práticas associativas e de formas de expressão e manifestação de interesses, visões de mundo e posicionamento no espaço público.
O registro e a sistematização individual das vivências e aquisições de conhecimentos para a construção de um projeto orientador da trajetória de vida e profissional do usuário devem ser organizados na construção e elaboração do Projeto de Vida PV. Esta elaboração é essencial para auxiliar nos ganhos de desenvolvimento do usuário atendido, e, ao final de seu acolhimento no serviço este deverá ter como resultado as seguintes aquisições:
* Conhecimento e informação sobre seus direitos civis, políticos e socioassistenciais;
* Conhecimento da realidade social, cultural, ambiental, política e do trabalho no território em que vivem;
* Promoção da saúde por meio de conhecimentos e informações sobre saúde sexual, DSTs, AIDS, gravidez na adolescência e uso de drogas, desenvolvendo práticas de autocuidado e do cuidado com o outro;
* Acesso ao esporte, lazer e cultura;
* Convivência grupal, valorizando diversidade de opiniões e resolução negociada de conflitos;
* Responsabilidade em relação ao grupo familiar e à comunidade;
* Conhecimento das instâncias de denúncia e recursos em casos de violação de direitos;
* Autonomia e participação na vida familiar e comunitária, com plena informação sobre seus direitos e deveres;
* Contribuição para a redução dos índices de violência entre os jovens; uso de drogas; doenças sexualmente transmissíveis e gravidez precoce, junto às outras políticas públicas.
Está inserida neste módulo a acolhida e a oferta de alimentação balanceada, como momento de convivência e de promoção da saúde.
Módulo II: Mundo do Trabalho
Neste módulo, a formação para o mundo do trabalho deve ser entendida como um processo vital e educativo para o usuário. O trabalho é um dos elementos que possibilitam a estrutura da identidade, uma vez que cria espaços de pertencimento social, é ainda organizador de práticas sociais específicas de caráter histórico e cultural, por meio das quais se constroem as condições de existência em sociedade.
Nesta perspectiva, o trabalho socioeducativo a ser realizado com os usuários deverá identificar o trabalho, suas concepções e suas relações, destacando sua importância na construção da história da sociedade, compreendendo: Trabalho e Ocupação; Etapas e Processos do trabalho; Empreendedorismo e Cooperativismo; Organização do trabalho e da produção. Deve também trabalhar as competências necessárias às atividades de comunicação, raciocínio lógico e matemático, segurança e inclusão digital.
Assim, neste módulo, é possível, ao seu término, que o usuário tenha adquirido:
* aprendizado de técnicas de gestão e tomada de decisão;
* raciocínio lógico e capacidade de abstração;
* capacidade de redigir e compreender textos;
* maior iniciativa, sociabilidade e liderança;
* maior capacidade de lidar com problemas novos, criatividade e inovação;
* princípios de ética profissional;
* desenvolvimento da consciência crítica e da capacidade argumentativa;
* reconhecimento de interesses e aptidões de formação profissional;
* inclusão tecnológica.
A concepção metodológica que poderá ser usada para o desenvolvimento deste módulo está disposta no Traçado Metodológico do Projovem Adolescente, material produzido pelo MDS. A metodologia contida neste material visa o desenvolvimento integral dos usuários; abrange e articula as diversas dimensões de sua vida como individuo, como futuro profissional e como cidadão, e, também, visa promover a vivência de práticas socioeducativas que proporcionem a aquisição de conhecimentos e habilidades necessárias ao desenvolvimento de projetos de vida, individuais e coletivos, que sejam transformadores e comprometidos com o bem comum.
Módulo III: Formação Inicial e Continuada FIC
Neste módulo será ofertado o curso de Formação inicial e Continuada FIC, cuja centralidade é a realização de atividades e vivências que possibilitem a construção de habilidades, conhecimentos e atitudes necessários à inclusão dos usuários no mundo do trabalho, objetivando o desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva e social. Este curso é caracterizado como Curso Livre e conforme a LEI 9.394 de 20 de dezembro de 1996 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o DECRETO nº 5.154 de 23 de julho de 2004 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97 - SP). Os cursos chamados livres permanecem dispensados de autorização do MEC e dos Conselhos Estaduais de Educação tanto para o funcionamento como para a certificação e, também, para a aprovação do conteúdo. A Lei 5.154/04, que regulamenta os artigos 36, 39, 40 e 41 da lei 9.394/96 LDB, cita em seu artigo 3º :
"Art. 3º Os cursos e programas de formação inicial e continuada de trabalhadores, referidos no inciso I do art. 1º, incluídos a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização, em todos os níveis de escolaridade, poderão ser ofertados segundo itinerários formativos, objetivando o desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva e social.
§ 1º Para fins do disposto no caput considera-se itinerário formativo o conjunto de etapas que compõem a organização da educação profissional em uma determinada área, possibilitando o aproveitamento contínuo e articulado dos estudos.
A fim de se estabelecer um referencial comum às denominações dos cursos e organização dos itinerários formativos dos cursos FIC desenvolvidos no CEDESP, será adotado o Guia Pronatec de Cursos de Formação Inicial e Continuada, estabelecido pela Portaria nº 899 de 20 de setembro/2013 do MEC, disponível em http://pronatec.mec.gov.br/fic/ e, também, no site da SMADS na página da Proteção Básica. A escolaridade mínima exigida no referido curso, não será restritiva para a participação do usuário, podendo ser substituída por uma averiguação dos conhecimentos mínimos exigidos e, quando o curso FIC tiver carga horária acima de 280 horas para o período diurno e 220 horas, para o período noturno, o mesmo poderá ser realizado ao longo de dois semestres.
Cada Eixo Tecnológico compreende uma gama de cursos que poderão ser escolhidos pelo CEDESP dentre as opções disponíveis no Guia Pronatec de Cursos FIC levando em consideração o interesse dos usuários, a sua infraestrutura física e a oferta de profissionais à disposição.
Os cursos definidos devem estar dispostos no Anexo III, entregue no momento da audiência pública que contem as informações necessárias ao desenvolvimento das aulas e que possibilita ao gestor do CEDESP e ao técnico do CRAS, supervisor do serviço, o acompanhamento sistemático da evolução do percurso formativo dos usuários.
No referido Guia os cursos estão organizados segundo os eixos tecnológicos ao qual pertencem conforme o que segue:
Eixo Tecnológico:
1. Ambiente e Saúde
Compreende tecnologias associadas à melhoria da qualidade de vida, à preservação e utilização da natureza, desenvolvimento e inovação do aparato tecnológico de suporte e atenção à saúde. Abrange ações de proteção e preservação dos seres vivos e dos recursos ambientais, da segurança de pessoas e comunidades, do controle e avaliação de risco, programas de educação ambiental. Tais ações vinculam-se ao suporte de sistemas, processos e métodos utilizados na análise, diagnóstico e gestão, provendo apoio aos profissionais da saúde nas intervenções e no processo saúde-doença de indivíduos, bem como propondo e gerenciando soluções tecnológicas mitigadoras e de avaliação e controle da segurança e dos recursos naturais. Pesquisa e inovação tecnológica, constante atualização e capacitação, fundamentadas nas ciências da vida, nas tecnologias físicas e nos processos gerenciais. São características comuns deste eixo: a ética, a biossegurança, os processos de trabalho em saúde, os primeiros socorros, as políticas públicas ambientais e de saúde, além da capacidade de compor equipes, com iniciativa, criatividade e sociabilidade que caracterizam a organização curricular destes cursos.
2. Controle e Processos Industriais
Compreende tecnologias associadas aos processos mecânicos, eletroeletrônicos e físico-químicos. Abrange ações de instalação, operação, manutenção, controle e otimização em processos, contínuos ou discretos, localizados predominantemente no segmento industrial alcançando também, em seu campo de atuação, instituições de pesquisa, segmento ambiental e de serviços. A proposição, implantação, intervenção direta ou indireta em processos, além do controle e avaliação das múltiplas variáveis encontradas no segmento produtivo, identificam este eixo. Traços marcantes deste eixo são: a abordagem sistemática da gestão da qualidade e produtividade, das questões éticas e ambientais, de sustentabilidade e viabilidade técnico-econômica, além de permanente atualização e investigação tecnológica.
3. Desenvolvimento Educacional e Social
Compreende atividades relacionadas ao planejamento, execução, controle e avaliação de funções de apoio social, pedagógico e administrativo em escolas públicas e privadas e demais instituições. Tradicionalmente, são funções que apoiam e complementam o desenvolvimento da ação social e educativa intra e extraescolar. Os serviços de desenvolvimento educacional são realizados em espaços como: secretaria escolar, bibliotecas, manutenção de infraestrutura, cantinas, recreios, portarias, laboratórios, oficinas, instalações esportivas, almoxarifados, jardins, hortas, brinquedotecas e outros espaços requeridos pela educação formal e não formal. Os serviços de desenvolvimento social vão além do espaço escolar e buscam a integração do indivíduo na sociedade, bem como melhoria de sua qualidade de vida. A organização curricular destes cursos contempla estudos de ética, normas técnicas e de segurança, redação de documentos técnicos, raciocínio lógico, além da capacidade de trabalhar em equipes com iniciativa, criatividade e sociabilidade.
4. Gestão e Negócios
Compreende tecnologias associadas aos instrumentos, técnicas e estratégias utilizadas na busca da qualidade, produtividade e competitividade das organizações. Abrange ações de planejamento, avaliação e gerenciamento de pessoas e processos referentes a negócios e serviços presentes em organizações públicas ou privadas de todos os portes e ramos de atuação. Este eixo caracteriza-se pelas tecnologias organizacionais, viabilidade econômica, técnicas de comercialização, ferramentas de informática, estratégias de marketing, logística, finanças, relações interpessoais, legislação e ética. Destacam-se, na organização curricular destes cursos, estudos sobre ética, empreendedorismo, normas técnicas e de segurança, redação de documentos técnicos, educação ambiental, além da capacidade de trabalhar em equipes com iniciativa, criatividade e sociabilidade.
5. Informação e Comunicação
Compreende tecnologias relacionadas à comunicação e processamento de dados e informações. Abrange ações de concepção, desenvolvimento, implantação, operação, avaliação e manutenção de sistemas e tecnologias relacionadas à informática e telecomunicações. Especificação de componentes ou equipamentos, suporte técnico, procedimentos de instalação e configuração, realização de testes e medições, utilização de protocolos e arquitetura de redes, identificação de meios físicos e padrões de comunicação e, sobremaneira, a necessidade de constante atualização tecnológica constituem, de forma comum, as características deste eixo. O desenvolvimento de sistemas informatizados, desde a especificação de requisitos até os testes de implantação, bem como as tecnologias de comutação, transmissão, recepção de dados, podem constituir-se em especificidades deste eixo. Ressalte-se que a organização curricular destes cursos contempla estudos sobre ética, raciocínio lógico, empreendedorismo, normas técnicas e de segurança, redação de documentos técnicos, educação ambiental, formando profissionais que trabalhem em equipes com iniciativa, criatividade e sociabilidade.
6. Infraestrutura
Compreende tecnologias relacionadas à construção civil e ao transporte. Contempla ações de planejamento, operação, manutenção, proposição e gerenciamento de soluções tecnológicas para infraestrutura. Abrangem obras civis, topografia, transporte de pessoas e bens, mobilizando, de forma articulada, saberes e tecnologias relacionadas ao controle de trânsito e tráfego, ensaios laboratoriais, cálculo e leitura de diagramas e mapas, normas técnicas e legislação. Características comuns deste eixo são: a abordagem sistemática da gestão da qualidade, ética, segurança, viabilidade técnico-econômica e sustentabilidade. Saliente-se que a organização curricular destes cursos contempla estudos sobre ética, empreendedorismo, normas técnicas e de segurança, redação de documentos técnicos, educação ambiental, raciocínio lógico, formando técnicos que trabalhem em equipes com iniciativa, criatividade e sociabilidade.
7. Produção Alimentícia
Compreende tecnologias relacionadas ao beneficiamento e industrialização de alimentos e bebidas. Abrangem ações de planejamento, operação, implantação e gerenciamento, além da aplicação metodológica das normas de segurança e qualidade dos processos físicos, químicos e biológicos, presentes nessa elaboração ou industrialização. Inclui atividades de aquisição e otimização de máquinas e implementos, análise sensorial, controle de insumos e produtos, controle fitossanitário, distribuição e comercialização, relacionadas ao desenvolvimento permanente de soluções tecnológicas e produtos de origem vegetal e animal. É essencial à organização curricular destes cursos: a ética, o desenvolvimento sustentável, o cooperativismo, a consciência ambiental, o empreendedorismo, as normas técnicas e de segurança, além da capacidade de compor equipes, atuando com iniciativa, criatividade e sociabilidade.
8. Produção Cultural e Design
Compreende tecnologias relacionadas com representações, linguagens, códigos e projetos de produtos, mobilizadas de forma articulada às diferentes propostas comunicativas aplicadas. Abrangem atividades de criação, desenvolvimento, produção, edição, difusão, conservação e gerenciamento de bens culturais e materiais, ideias e entretenimento, podendo configurar-se em multimeios, objetos artísticos, rádio, televisão, cinema, teatro, ateliês, editoras, vídeo, fotografia, publicidade e nos projetos de produtos industriais. Tais atividades exigem criatividade e inovação com critérios socioéticos, culturais e ambientais, otimizando os aspectos estético, formal, semântico e funcional, adequando-os aos conceitos de expressão, informação e comunicação, em sintonia com o mercado e as necessidades do usuário. Na organização curricular dos cursos deste eixo: a ética, o raciocínio lógico, o raciocínio estético, o empreendedorismo, as normas técnicas e educação ambiental são componentes fundamentais para a formação de técnicos que atuam em equipes com iniciativa, criatividade e sociabilidade.
9. Produção Industrial
Compreende tecnologias relacionadas aos processos de transformação de matéria-prima, substâncias puras ou compostas, integrantes de linhas de produção específicas. Abrange planejamento, instalação, operação, controle e gerenciamento dessas tecnologias no ambiente industrial. Contemplam programação e controle da produção, operação do processo, gestão da qualidade, controle de insumos, métodos e rotinas. É característica deste eixo a associação de competências da produção industrial relacionadas ao objeto da produção, na perspectiva de qualidade, produtividade, ética, meio ambiente e viabilidade técnico-econômica, além do permanente aprimoramento tecnológico. Ética, normas técnicas e de segurança, redação de documentos técnicos, raciocínio lógico, empreendedorismo, além da capacidade de compor equipes, com iniciativa, criatividade e sociabilidade, caracterizam a organização curricular destes cursos.
10. Recursos Naturais
Compreende tecnologias relacionadas à produção animal, vegetal, mineral, aquícola e pesqueira. Abrange ações de prospecção, avaliação técnica e econômica, planejamento, extração, cultivo e produção referente aos recursos naturais. Inclui, ainda, tecnologia de máquinas e implementos, estruturada e aplicada de forma sistemática para atender às necessidades de organização e produção dos diversos segmentos envolvidos, visando à qualidade e sustentabilidade econômica, ambiental e social. Integra a organização curricular destes cursos: a ética, o desenvolvimento sustentável, o cooperativismo, a consciência ambiental, o empreendedorismo, as normas técnicas e de segurança, além da capacidade de compor equipes, atuando com iniciativa, criatividade e sociabilidade.
11. Segurança
Compreendem tecnologias, infraestruturas e processos direcionados à prevenção, à preservação e à proteção dos seres vivos, dos recursos ambientais, naturais e do patrimônio que contribuam para a construção de uma cultura de paz, de cidadania e de direitos humanos nos termos da legislação vigente. O eixo vincula-se com as áreas de formação de profissionais de segurança pública, segurança privada, defesa social e civil e segurança do trabalho. Envolve a atuação em espaços públicos e privados. A organização curricular dos cursos propiciará a construção de perfil do egresso fundamentado em competências éticas, legais e técnicas contemplando, ainda, raciocínio lógico, inteligência social, capacidade de diálogo, tolerância e atuação em equipes multi e interdisciplinares. Abrange, transversalmente, a Legislação Nacional e Internacional no que se refere aos direitos humanos e cidadania, primando pela dignidade da pessoa. A atuação nas carreiras públicas fica condicionada ao atendimento das normas específicas, notadamente, do concurso público.
12. Turismo, Hospitalidade e Lazer
Compreende tecnologias relacionadas aos processos de recepção, viagens, eventos, serviços de alimentação, bebidas, entretenimento e interação. Abrange os processos tecnológicos de planejamento, organização, operação e avaliação de produtos e serviços inerentes ao turismo, hospitalidade e lazer. As atividades compreendidas neste eixo referem-se ao lazer, relações sociais, turismo, eventos e gastronomia, todas integradas ao contexto das relações humanas em diferentes espaços geográficos e dimensões socioculturais, econômicas e ambientais. A pesquisa, disseminação e consolidação da cultura, ética, relações interpessoais, domínio de línguas estrangeiras, prospecção mercadológica, marketing e coordenação de equipes são elementos comuns deste eixo. São traços marcantes da organização curricular destes cursos: ética, educação ambiental, as normas técnicas e de segurança, a historicidade, o empreendedorismo, a redação técnica, além da capacidade de trabalhar em equipes, com iniciativa, criatividade e sociabilidade.
Os materiais pedagógicos e acessórios necessários ao desenvolvimento dos módulos são diversos e específicos para cada módulo, contemplando também os materiais necessários à realização de feiras, eventos, exposições, projetos de conclusão de curso, atividades externas, dentre outros. Ressaltamos ainda que dada a relevância de equipamentos e instrumentais específicos ao desenvolvimento dos cursos, os custos de manutenção dos mesmos poderão ser indicados no elemento de despesa material pedagógico.
Metas:
* Organizar e publicizar a grade de atividades semanal, por grupo, destacando as atividades realizadas nos três módulos, garantindo 20 horas semanais de atividades.
* Realizar, no mínimo, uma atividade coletiva externa por semestre.
Dimensão: Trabalho com Famílias
Esta dimensão deverá possibilitar o desenvolvimento de autonomia e de fortalecimento da função protetiva das famílias usuárias, propiciar e fortalecer o convívio ou a vivência familiar e comunitária e garantir o acesso às redes setoriais e socioassistenciais. Apresenta três eixos norteadores, são eles:
Atividades Individualizadas
Este eixo norteador deverá apresentar as atividades realizadas individualmente com cada família, visando à superação das vulnerabilidades identificadas e o fortalecimento de sua função protetiva e o desenvolvimento de sua autonomia. A organização da grade das atividades com as famílias deve prever: acolhida e escuta; visita domiciliar; orientação e encaminhamento ao CRAS e a outras políticas públicas; elaboração de relatórios; manutenção de prontuários e registro de informações de gestão, definidos pela SMADS.
Reuniões socioeducativas com as famílias dos usuários
Neste eixo, devem ser descritas as atividades de trabalho social coletivas, realizadas com as famílias usuárias. O objetivo central é o fortalecimento de vínculos afetivos e solidários, por meio da discussão de temas de interesse das famílias, apresentação e avaliação do trabalho realizado com os usuários.
Reuniões socioeducativas com as famílias em acompanhamento pelo CRAS ou CREAS e famílias em descumprimento de condicionalidades.
Este eixo norteador deverá contemplar as reuniões realizadas com as famílias dos usuários do serviço que estão em gestão integrada, visando a sua compreensão no que se refere às condicionalidades do Programa Bolsa-Família enquanto direito de cidadania tanto para o acesso quanto para a permanência na rede de serviços das políticas públicas de saúde, educação e assistência social; do ciclo de vida dos usuários e a importância da formação educativa para o acesso e permanência no mundo do trabalho; de sua capacidade de aprimoramento profissional e educacional com vistas à inserção no mundo de trabalho.
Metas
* Sistematizar, com dias e horários, o atendimento de escuta, orientações e encaminhamento, para as famílias do serviço;
* Sistematizar reunião trimestral com as famílias dos usuários;
* Sistematizar acompanhamento familiar em conjunto com o CRAS/CREAS para as famílias em situação prioritária.
Dimensão Trabalho no Território
Esta dimensão considera o território como espaço concreto de vivência e convivência, no qual as pessoas produzem e reproduzem a sua existência, através do trabalho, das relações de vizinhança, das condições de mobilidade, de diversão, de consumo e de convívio. Podemos desenvolver esta dimensão a partir de dois eixos norteadores:
Diagnóstico Territorial
Neste eixo, para construir o diagnóstico territorial é necessário considerar os indicadores e as informações oficiais (censo populacional, PNAD, IDH, Mapa da Vulnerabilidade Social) e, também, informações coletadas através do contato com os usuários e suas famílias, moradores antigos do bairro, lideranças comunitárias, a fim de identificar a dinâmica territorial, suas potencialidades, vulnerabilidades e desafios. Poder-se-á usar para esta ação r a metodologia da Cartografia, que é um processo de produção de conhecimento, expresso por um conjunto de informações objetivas e subjetivas acerca do território onde o serviço está inserido. Propõe diálogo e combinação entre as experiências, interesses, desejos e saberes de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos e as suas possibilidades de criar, inventar e intervir em seus territórios sejam eles do grupo participante dos serviços, da comunidade ou da cidade.
Metas
* Realizar, no mínimo, uma atividade semestral que possibilite identificar os desafios e potencialidades do território.
Articulação com o CRAS, com a rede socioassistencial e com a rede intersetorial
Atividades que demonstrem de que modo o serviço está referenciado ao CRAS e como é feita a articulação com a rede socioassistencial do território e a rede intersetorial. A implementação das ações socioeducativas no campo da Assistência Social pressupõe uma série de articulações intersetoriais a fim de garantir a proteção integral a todos que dela necessitarem.
Metas
* Identificar, mapear e manter atualizada a relação de serviços socioassistenciais e intersetoriais do território;
* Estabelecer interlocução com os demais serviços através da divulgação do serviço por meio da participação em fóruns, redes etc.
* Realizar no mínimo uma atividade semestral, envolvendo os usuários, suas famílias e a comunidade, que possibilite identificar os desafios e potencialidades do território para a execução do serviço;
* Publicizar a grade de horários para atendimento das demandas encaminhadas pela rede socioassistencial e intersetorial.
Dimensão Trabalho com os Profissionais
Efetividade das ações do serviço
Neste eixo norteador serão destacadas as características do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com base na Concepção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos/MDS/2014, no Traçado Metodológico do Projovem Adolescente, nas Orientações para os cursos específicos de Formação Inicial e continuada, entre outros.
Qualificação do trabalho técnico:
Neste eixo serão destacadas as questões socioassistenciais relativas às abordagens metodológicas vivenciadas no cotidiano e as suas atribuições específicas.
Planejar, atualizar, aperfeiçoar as atividades sob responsabilidade dos profissionais do quadro de RH
Realização de atividades sistemáticas de capacitação e aperfeiçoamento profissional, tendo em vista a PNAS, o SUAS e a legislação vigente.
Metas:
* Realizar reunião mensal com todos os funcionários para subsidiar as ações à luz das legislações pertinentes;
* Realizar uma atividade de capacitação no semestre sobre cumprimento dos objetivos dos SCVF.
GESTÃO INTEGRADA DE SERVIÇOS, BENEFÍCIOS E TRANSFERÊNCIA DE RENDA
A implantação do Protocolo de Gestão Integrada, diretriz apontada pelo MDS para os serviços de Proteção Social, é uma estratégia importante para o enfrentamento das vulnerabilidades sociais apresentadas pelas famílias em maior situação de risco social e pessoal. Define o público prioritário da ação do CRAS na articulação com a rede socioassistencial conveniada, que são as famílias beneficiárias do Programa Bolsa-Família que não estão cumprindo as condicionalidades, as famílias beneficiárias do Programa Bolsa-Família com crianças em situação de Trabalho Infantil e as famílias cujos membros são beneficiários do Beneficio de Prestação Continuada BPC Idoso ou Deficiente.
Como ela se apresenta no serviço
O acompanhamento familiar consiste no desenvolvimento de intervenções desenvolvidas em serviços continuados, com objetivos estabelecidos, que possibilita à família o acesso a um espaço onde possa refletir sobre sua realidade, construir novos projetos de vida e transformar suas relações sejam elas familiares ou comunitárias (BRASIL, 2009, p. 20).
Ao realizar ações socioeducativas de atendimento às famílias em gestão integrada que, de acordo com o SUAS, são as famílias prioritárias para o atendimento simultâneo de benefícios e serviços, o serviço deverá pautar-se no conceito de atendimento utilizado no PAIF:
Designa-se atendimento à participação das famílias, ou de seus membros, nas ações de acolhida, ações particularizadas, oficinas com famílias, ações comunitárias e encaminhamentos das famílias beneficiárias do Programa de Transferência de Renda Bolsa-Família, em descumprimento ou não de condicionalidades, famílias beneficiárias do PETI e as famílias com crianças beneficiárias do BPC. (Orientações técnicas sobre o PAIF vol. 2 MDS/2012).
Cabe ainda ao gestor do serviço a articulação com a rede de serviços socioassistenciais do seu território para o acesso prioritário destas famílias, a fim de que o acesso aos serviços socioassistenciais não se restrinja à política de assistência social, mas seja ampliado para as demais políticas sociais, como preconiza o SUAS.
Fluxos e procedimentos
Para o Programa de Transferência de Renda Ação Jovem:
Os usuários na idade de 15 a 24 anos, inseridos no serviço, deverão fazer parte do Programa Ação Jovem, benefício de transferência de renda que tem como objetivo promover a inclusão social dos jovens, pertencentes a famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo nacional. Caberá ao serviço proporcionar 80 horas de ações denominadas complementares, como parte dos pré-requisitos para o recebimento do benefício, durante o tempo em que estiver matriculado no mesmo, em cumprimento de todo curso (440 horas diurno ou 330 horas noturno).
O serviço deverá informar aos usuários os critérios de elegibilidade e de condicionalidades para participar do Programa, que são:
Critérios de Elegibilidade:
* Ter de 15 a 24 anos;
* Estar com o ensino fundamental e/ou médio incompleto;
* Ter renda per capita familiar mensal de até meio salário mínimo nacional;
* Estar matriculado no ensino regular de educação básica ou Ensino de Jovens e Adultos Presencial;
* Participar de 80 horas de atividades socioeducativas por ano;
* Possuir CPF ativo.
Condicionalidades do Programa Ação Jovem:
* Frequência escolar mínima de 75%;
* Aprovação escolar, de acordo com o Sistema em que está matriculado;
* Frequência mínima de 75% nas atividades socioeducativas;
* Comprovação de consultas pré-natal, se gestantes;
* Participar de 80 horas de atividades socioeducativas por ano.
Cabe ao Serviço:
* Informar aos usuários sobre os critérios de participação;
* Indicar os adolescentes e jovens que estejam dentro dos critérios de elegibilidade e seleção;
* Solicitar documentação: cópia do RG Registro de Identidade, CPF Cadastro de Pessoa Física e Declaração de matrícula no ensino regular de educação básica ou de Ensino Médio de Jovens e Adultos.
* Informar ao CRAS, através do técnico do CRAS supervisor do serviço, a lista com os beneficiários que já cumpriram às 80 horas anuais de Ações Complementares necessárias para a permanência no programa e o recebimento da bolsa, enquanto o mesmo encontrar-se matriculado no serviço, através do Instrumental CONTROLE DE CUMPRIMENTO DAS 80 h DAS AÇÕES COMPLEMENTARES PARA BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE TRANSFERENCIA DE RENDA AÇÃO JOVEM;
Cabe ao técnico de referência do CRAS, supervisor do Serviço:
* Acompanhar nos momentos de supervisão os beneficiários tendo em vista garantir o cumprimento dos critérios e condicionalidades do programa;
* Receber a lista dos usuários inseridos e encaminhar para a Coordenadoria de Gestão de Benefícios da SMADS;
* Registrar no sistema Pró Social a frequência dos usuários referente às horas de atividades complementares.
Para as famílias beneficiárias do PBF que estão em descumprimento de condicionalidades
Para os casos de usuários de famílias beneficiárias do PBF que estão em descumprimento de condicionalidades na situação de suspensão, o serviço deverá seguir os seguintes procedimentos:
* Pactuar com a família, atendida no serviço, o Plano de Desenvolvimento Familiar e validá-lo com o técnico do CRAS, supervisor do serviço;
* Fazer o acompanhamento e o atendimento dos usuários e suas famílias;
* Fazer visita domiciliar, se esgotada a possibilidade de contato, quando o usuário tiver três faltas sem justificativa e informar ao técnico de referência do CRAS, supervisor do serviço;
* Encaminhar mensalmente ao técnico de referência do CRAS, supervisor do serviço, o relatório dos adolescentes cujas famílias são beneficiárias do PBF em Descumprimento de Condicionalidades até o segundo dia útil de cada mês.
Para os usuários beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada)
As famílias que tenham filhos com deficiência, que estejam matriculados no serviço deverão participar de atendimentos individualizados com a equipe de profissionais do serviço, no mínimo 1 (uma) vez a cada bimestre. O objetivo desta reunião é possibilitar um espaço de troca de informações sobre o desempenho do usuário no serviço, na escola e ainda nas atividades terapêuticas que ele realiza na área da saúde, a fim de subsidiar o trabalho específico dos profissionais do serviço com o usuário e o trabalho de referência e contra referência com a rede socioassistencial. É importante ressaltar, ainda, que o serviço deverá solicitar à família que mantenha o cadastro do BPC sempre atualizado.
Em síntese, a Gestão Integrada é uma importante estratégia para a superação e/ou diminuição das vulnerabilidades sociais. Neste sentido, o acompanhamento das famílias em gestão integrada no serviço se constitui em ação privilegiada para oportunizar o fortalecimento da função protetiva às famílias.
Elaborada por:
Proteção Social Básica
Sandra Vanderci Ramos - Coordenadora
Rosane da Silva Berthaud
Ana Maria Módolo Diz
Rita de Cássia Monteiro de Lima Siqueira
GT CEDESP FAS
CEDESP Centro Nosso Lar de Educação Profissional CENLEP
CEDESP Educandário Dom Duarte
CEDESP Centro Profissionalizante Dom Bosco
CEDESP Unidade Albertina
CEDESP Rogacionista
CEDESP Associação para Melhoria da Condição da População Carente/Aldeia do Futuro
CEDESP Jaguaré
CEDESP Unibes
CEDESP Anna Lapini
CEDESP Centro Juvenil Salesiano Dom Bosco
CEDESP Padre Bello dos Santos
CEDESP CEC Nove de Julho
CEDESP Centro de Capacitação Profissional Santa Úrsula
CEDESP CEC Tabor
CEDESP Centro de Capacitação Profissional Henry Ford Multimarcas
CEDESP Centro Profissionalizante Agostiniano Dona Chantal
CEDESP Centro de Formação Profissional São Lucas
CEDESP Instituto Dom Bosco
CEDESP Casa Dom Macário
CEDESP Fundação Jovem Profissional
GT CEDESP Técnicos Supervisores
Adriana Carvalho Martoni
Aparecida Ozoria Cinque de Brito
Cibely Marcondes Ramos
Iracilda Maria Roberto
Kelly Rodrigues Melatti
Maria de Fátima de Sousa
Maria Estela de Sousa Paiotti
Marta Yurie Yoshikawa
Maxilene S. B. Ferrari
Neusa de Oliveira
Niderce Gargiulo Santiago
Patrícia Costa Couto
Querubina Castelo Ruiz
Rosana Durú Silvério
Roseli Yoko
Sandra Marques de Oliveira
Sueli dos Santos
Therezinha Santos Maximo
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
