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Constitui Comissão Permanente para divulgação do programa 5S na Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico.
ALTERADO
Revoga a Instrução Normativa SF/SUREM n° 19/2011, que suspende autorização para emissão de notas fiscais de serviços eletrônica-NFS-E como específica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 51.108.605,26 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
Fixa os preços dos serviços prestados pelas Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
REVOGADO(A)
Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, previsto pelos artigos 337 e seguintes da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 – Plano Diretor Estratégico – PDE.
Dispõe sobre a denominação de escola municipal de educação infantil.
Estabelece os procedimentos para preenchimento da Declaração de Atividades Imobiliárias – DAI relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU .
Institui o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres - PMPM 2017-2020 no município de São Paulo.
Institui o Plano Municipal do Serviço Funerário.
Institui o Programa de Vigilância em Saúde Ambiental de Populações Expostas em Áreas Contaminadas - VIGISOLO.
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