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Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação o Projeto Rede, integrando os serviços de apoio para educandos e educandas, público alvo da educação especial, nos termos do DECRETO Nº 57.379, DE 13/10/16, e dá outras providências.
Institui o Programa Robótica Criativa nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental EMEFs, nas Escolas de Ensino Fundamental e Médio - EMEFMs, nas Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos - EMEBS e nos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJA, e dá outras providências.
Torna público o Programa de Saúde do Trabalhador do Controle de Zoonoses e Animais Sinantrópicos - PSTCZAS.
Torna público o Programa de Saúde do Trabalhador do Controle de Zoonoses e Animais Sinantrópicos - PSTCZAS.
Incorpora a boina azul-ultramar, o braçal de serviço e o cordão de segurança e de apito da Ronda Disciplinar Oficial RDO no Regulamento de Uniformes da Guarda Civil Metropolitana e cria o emblema da Ronda Disciplinar Oficial RDO. Autoriza sapato feminino e calça feminina no contingente feminino.
Estabelece o grafismo das viaturas da Inspetoria de Operações Especiais IOPE, Inspetoria do Canil CANIL e Superintendência de Defesa Ambiental SUDAM, da Guarda Civil Metropolitana.
Regulamenta a progressão funcional e a promoção dos Empregados Públicos, integrantes da carreira de Professor de Ensino Técnico, criado pela Lei nº 16.115, de 09 de janeiro de 2015. Revoga a Portaria n° 22/SDTE/FUNDAT/2016.
Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho para estudos e proposição de procedimentos referentes aos valores sequestrados diretamente de contas bancárias de titularidade da PMSP, referentes aos precatórios devidos por esta Municipalidade.
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da Sé, necessário à implantação de programa habitacional.
Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil.
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