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Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação o Projeto Rede, integrando os serviços de apoio para educandos e educandas, público alvo da educação especial, nos termos do DECRETO Nº 57.379, DE 13/10/16, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui o Programa Robótica Criativa nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental EMEFs, nas Escolas de Ensino Fundamental e Médio - EMEFMs, nas Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos - EMEBS e nos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJA, e dá outras providências.
Torna público o Programa de Saúde do Trabalhador do Controle de Zoonoses e Animais Sinantrópicos - PSTCZAS.
Torna público o Programa de Saúde do Trabalhador do Controle de Zoonoses e Animais Sinantrópicos - PSTCZAS.
Incorpora a boina azul-ultramar, o braçal de serviço e o cordão de segurança e de apito da Ronda Disciplinar Oficial RDO no Regulamento de Uniformes da Guarda Civil Metropolitana e cria o emblema da Ronda Disciplinar Oficial RDO. Autoriza sapato feminino e calça feminina no contingente feminino.
Estabelece o grafismo das viaturas da Inspetoria de Operações Especiais IOPE, Inspetoria do Canil CANIL e Superintendência de Defesa Ambiental SUDAM, da Guarda Civil Metropolitana.
Regulamenta a progressão funcional e a promoção dos Empregados Públicos, integrantes da carreira de Professor de Ensino Técnico, criado pela Lei nº 16.115, de 09 de janeiro de 2015. Revoga a Portaria n° 22/SDTE/FUNDAT/2016.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho para estudos e proposição de procedimentos referentes aos valores sequestrados diretamente de contas bancárias de titularidade da PMSP, referentes aos precatórios devidos por esta Municipalidade.
ALTERADO
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da Sé, necessário à implantação de programa habitacional.
Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil.
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