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Dispõe sobre o direito de toda mulher à investigação, ao exame genético que detecta a trombofilia e ao respectivo tratamento, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui o Programa Municipal de Fomento ao Circo para a Cidade de São Paulo e dá outras providências.
Informação n° 1.563/2016-PGM.AJC Projeto de Lei que estabelece penalidades em virtude de condutas que configurem redução de pessoa à condição análoga a de escravo.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.738.441,72 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 500.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 85.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 71.066.500,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
Reorganiza o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres – APMs dos Centros de Educação Infantil - CEIs, das Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs, Centros Municipais de Educação Infantil - CEMEIs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio – EMEFMs, Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos – EMEBSs e dos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs e da Associação de Pais e Mestres, Servidores, Usuários e Amigos dos Centros Educacionais Unificados - APMSUAC.
ALTERADO
Pública o Regulamento de funcionamento das Casas de Cultura.
REVOGADO(A)
Regulamenta a Lei nº 16.415, de 1º de abril de 2016, que instituiu o Programa Bolsa Mestrado ou Doutorado Educador.
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