DECRETO Nº 57.554, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.738.441,72 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 18.738.441,72 (dezoito milhões e setecentos e trinta e oito mil e quatrocentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

84.10.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33503000.00 Material de Consumo 575.000,00

84.10.10.301.3003.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.435.676,60

33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.644.944,52

84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 730.754,31

84.10.10.303.3003.4106 Operação e Manutenção da Assistência Farmacêutica

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 7.346.000,00

84.21.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 6.066,29

18.738.441,72

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33603900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 502.969,64

33604800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 171.117,48

33901400.00 Diárias - Civil 53.448,31

33903000.00 Material de Consumo 12.820,35

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 63.958,93

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 32.329,34

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 36.476,53

33904600.00 Auxílio-Alimentação 3.848.858,86

33904900.00 Auxílio-Transporte 4.572.330,45

84.10.10.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 13.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 68.000,00

84.10.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 220.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 585.000,00

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 407.477,70

84.10.10.301.3003.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 122.986,92

84.10.10.302.3003.4127 Operação e Manutenção do Programa Melhor em Casa

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

84.10.10.304.3003.4133 Operação e Manutenção dos Serviços de DST/AIDS

33901400.00 Diárias - Civil 10.000,00

33903000.00 Material de Consumo 27.341,70

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.700,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 88.974,14

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 14.491,00

84.10.10.304.3003.6662 Operação e manutenção do hospital veterinário de cães e gatos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

84.10.10.422.3012.2803 Operação e Manutenção dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903000.00 Material de Consumo 6.737,50

84.21.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903000.00 Material de Consumo 246.826,29

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 232.250,24

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 245.577,24

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 61.158,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 37.040,46

84.22.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 24.404,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 11.458,94

84.22.10.304.3003.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903000.00 Material de Consumo 40.513,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.548,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 72.132,34

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 236.237,00

84.23.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33903000.00 Material de Consumo 180.028,60

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.269,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.254.013,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 80.215,00

84.23.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.00 Material de Consumo 22.157,00

84.23.10.303.3003.4106 Operação e Manutenção da Assistência Farmacêutica

33903000.00 Material de Consumo 11.705,00

84.23.10.422.3012.2803 Operação e Manutenção dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903000.00 Material de Consumo 2.430,00

84.24.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 990,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 24.680,00

84.24.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33903000.00 Material de Consumo 2.232,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.647,75

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 18.283,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.895,01

84.24.10.303.3003.4106 Operação e Manutenção da Assistência Farmacêutica

33903000.00 Material de Consumo 26.693,00

84.25.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 7.398,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 957,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.433,00

84.25.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33903000.00 Material de Consumo 119.407,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.375,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 405.856,00

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 8.737,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.866,00

84.25.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.00 Material de Consumo 13.848,00

84.25.10.303.3003.4106 Operação e Manutenção da Assistência Farmacêutica

33903000.00 Material de Consumo 23.444,00

84.26.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 2.519,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 940.760,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 37.937,00

84.26.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33903000.00 Material de Consumo 435.980,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.157,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 613.182,00

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 5.668,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 231.299,00

84.26.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.00 Material de Consumo 306.015,00

84.26.10.422.3012.2803 Operação e Manutenção dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903000.00 Material de Consumo 6.359,00

84.27.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 199.700,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 581,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 599.625,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.388,00

84.27.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 67.990,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 75.959,00

84.27.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.00 Material de Consumo 6.599,00

18.738.441,72

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de dezembro de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de dezembro de 2016.