Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 19.998.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
DECRETO Nº 57.556, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 19.998.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas de pessoal,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 19.998.000,00 (dezenove milhões e novecentos e noventa e oito mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
13.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.415.000,00
16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.043.000,00
16.10.12.368.3010.2864 Ações Complementares do Sistema Municipal de Ensino
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 535.000,00
27.10.18.122.3024.2100 Administração da Unidade
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.000,00
19.998.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
16.10.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.378.000,00
16.10.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.200.000,00
24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.420.000,00
19.998.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de dezembro de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de dezembro de 2016.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
