DECRETO Nº 57.549, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 51.108.605,26 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 51.108.605,26 (cinquenta e um milhões e cento e oito mil e seiscentos e cinco reais e vinte e seis centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

03.10.09.272.3004.8660 Aposentadorias e Pensões

31900100.06 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 51.108.605,26

51.108.605,26

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

03.10.09.122.3024.2100 Administração da Unidade

31900500.06 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 1.000,00

31901100.06 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 463.237,45

31901300.06 Obrigações Patronais 506.848,29

31909400.06 Indenizações e Restituições Trabalhistas 500.139,86

31911300.06 Obrigações Patronais 160.801,62

33900800.06 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 146.525,75

33901400.06 Diárias - Civil 40.986,66

33903000.06 Material de Consumo 372.852,29

33903300.06 Passagens e Despesas com Locomoção 55.387,56

33903500.06 Serviços de Consultoria 662.836,67

33903600.06 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00

33903900.06 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 670.914,23

33904600.06 Auxílio-Alimentação 596.479,64

33904900.06 Auxílio-Transporte 190.353,11

33909300.06 Indenizações e Restituições 100.000,00

44903900.06 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.750,00

44905200.06 Equipamentos e Material Permanente 1.407.768,48

46907100.06 Principal da Dívida Contratual Resgatado 101.827,19

03.10.09.126.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação

44903900.06 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.920.000,00

03.10.09.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.06 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 48.259,71

03.10.09.131.3024.2153 Publicação de Editais e Outras Publicações Legais

33903900.06 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 15.000,00

03.10.09.272.3004.8660 Aposentadorias e Pensões

31900100.02 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 28.385.937,47

31900300.06 Pensões do RPPS e do Militar 10.000.000,00

31900300.08 Pensões do RPPS e do Militar 1.000.000,00

31900500.06 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 61.027,80

33909300.06 Indenizações e Restituições 81.528,25

03.10.09.272.3024.3000 Construção, Aquisição e Reforma de Sedes Administrativas

44905100.06 Obras e Instalações 965.101,21

03.10.09.845.3004.8657 Compensação Financeira - Outros Fundos de Previdência

33200100.06 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 1.530.042,02

33200300.06 Pensões do RPPS e do Militar 100.000,00

51.108.605,26

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de dezembro de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de dezembro de 2016.