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Constitui Comissão de Fiscalização de Projetos, com a finalidade de fiscalizar os Serviços de Levantamento e Elaboração dos Projetos Básico e Executivo para Manutenção e Restauro da Marquise José Ermírio de Moraes, Localizada no Parque Ibirapuera, bem como conduzir o desenvolvimento dos serviços contratados.
REVOGADO(A)
Suspende, no dia 14 novembro de 2022, as restrições de circulação do “Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores”.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estabelece o expediente dos órgãos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, bem como dispõe sobre a compensação das horas não trabalhadas, conforme especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.440.000,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
Declara de interesse social, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito da Água Rasa, Subprefeitura da Mooca, necessários para implantação de parque público.
Altera a Portaria n.º 045, de 10 de agosto de 2020, que alterou a Comissão Permanente para análise opinativa nos processos de recurso relativos à matéria de pensão, e dá outras providências.
Constitui Comissão Permanente de Licitação para atuar no âmbito da Subprefeitura de M’ Boi Mirim.
Abre Crédito Adicional de R$ 3.668.820,05 (Três Milhões e Seiscentos e Sessenta e Oito Mil e Oitocentos e Vinte Reais e Cinco Centavos) de acordo com a Lei nº 17.728/2021.
Altera a Portaria SME nº 6.633, de 12 de novembro de 2021, publicada em DOC de 13 de novembro de 2021, pag. 17, que instituiu Grupo de Trabalho para estudos, acompanhamento, transição, na contratação de empresa para prestação de serviços de conservação e limpeza de instalações prediais, mobiliários, materiais educacionais, das áreas internas e externas das Unidades Educacionais
Delega a Presidência do Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição de Frota por Alternativas Mais Limpas ao Secretário Executivo de Mudanças Climáticas.
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